Letícia Matos
Tubarão
Mais de sete mil veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) transitam de forma irregular na região. Há três meses, foi sancionada uma lei estadual que determina que os postos de combustíveis que forneçam GNV somente podem abastecer mediante a apresentação prévia do selo de abastecimento dentro da validade. Porém, conforme representantes dos órgãos responsáveis, estabelecimentos em Tubarão, Jaguaruna, Sangão e Braço do Norte não realizam essa cobrança e abastecem livremente.
São cerca de 3 mil veículos clandestinos e mais de 4 mil que, entre janeiro e agosto deste ano, não passaram por renovação das inspeções. Os números são alarmantes em função do perigo que oferecem aos condutores e aos frentistas de postos de combustíveis.
De acordo com o presidente da Associação Catarinense dos Organismos de Inspeção (Acoi), Renato Guerreiro, como se tratam de equipamentos expostos a altas pressões, é vital realizar a inspeção anual. “O procedimento verifica uma série de itens para a segurança do veículo. O sistema GNV é muito seguro, econômico e menos poluente que a gasolina, desde que seja utilizado de forma correta”, observa o presidente.
Ele explica que a displicência dos motoristas de carros adaptados para combustível a gás tem, além das consequências de caráter legal, impacto sobre a economia do combustível e da segurança pública.
Além da solicitação do selo de inspeção nos postos, a Polícia Militar e a Guarda Municipal realizam blitze constantes para coibir irregularidades. Em nota, a prefeitura de Tubarão afirma que o tema GNVs é discutido também em palestras por meio do departamento de educação para o trânsito da secretaria de segurança e patrimônio.
O que diz a lei
No dia 11 de junho deste ano foi promulgada a Lei nº 16.402 sobre o abastecimento de GNV. A mudança ocorre na hora do abastecimento por parte do funcionário do posto de combustíveis. Com a lei, torna-se obrigatória a apresentação do selo de GNV inspecionado pelo Inmetro, que deverá estar dentro do seu prazo de validade, como dispõe o artigo 1º da Lei: “Os postos de abastecimento de combustíveis que forneçam Gás Natural Veicular (GNV) somente poderão abastecer os veículos dos consumidores do combustível gasoso mediante a apresentação prévia do selo de abastecimento de GNV válido, conforme modelo previsto na regulamentação específica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), dentro da validade”.
O que fazer para regularizar?
Caso o carro esteja em situação irregular, o primeiro passo é verificar se a instalação do kit foi feita em um local devidamente credenciado para isso. Neste caso, é preciso fazer a inspeção regular em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) pelo Detran para verificar se os equipamentos estão funcionando corretamente. A outra possibilidade é de que o kit tenha sido instalado ilegalmente. Nesta situação, é preciso regulamentar junto a uma empresa convertedora de forma regulamentada. O procedimento é a verificação dos documentos e o encaminhamento para a ITL que dá sequência ao processo de regularização.
