Içara
Um vereador de Içara e outras nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Eleitoral no artigo 299 do Código Eleitoral, mais conhecido como “compra de votos”. O coordenador de campanha e outros dois cabos eleitorais teriam dado dinheiro ou vantagens para cinco eleitores, com a condição de que eles votassem no então candidato. O caso teria acontecido durante a eleição municipal de 2012.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o esquema durou cerca de cinco meses. O então candidato a vereador e o coordenador de campanha articularam um esquema de corrupção eleitoral através, principalmente, de distribuição de gasolina, pagamento de valores para aquisição de Carteira Nacional de Habilitação, agilização de atendimentos na área da saúde, distribuição de areão e pagamento de taxas para renovação de documentos de veículos.
Os dois teriam, inclusive, registrados todos os benefícios dados aos eleitores em troca dos votos, para que pudessem ter controle dos sufrágios recebidos. Eles foram denunciados por infringir as normas penais incriminadoras contidas nos artigos 299 do Código Eleitoral, em cinco oportunidades, e 288 do Código Penal (correspondente a associação criminosa).
Os cabos eleitorais também foram denunciados nos artigos 288 do Código Penal e 299 do Código Eleitoral. Já as cinco pessoas que teriam vendido o voto, foram denunciadas no artigo 299 do Código Eleitoral.
