Tubarão
Um assunto grave foi levantado esta semana, na câmara de Tubarão, pelo vereador Dionísio Bressan Lemos (PP). Conforme um requerimento que ele apresentou, a participação de duas empresas que formam o consórcio Tubarão Saneamento, a Enops e a Saneter (faz parte do grupo, ainda, a Esteio) não poderia ter participado da licitação para a concessão dos serviços de água e esgoto.
Segundo a denúncia, as duas empresas supostamente devem, desde 2006, cerca de R$ 5 milhões em Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para o município. Em virtude disso, não poderiam concorrer por não terem como apresentar as Certidões Negativas de Débitos junto à secretaria da fazenda da prefeitura.
A Tubarão Saneamento foi a vencedora da licitação, feita no ano passado. A concessão começou a valer neste mês, com um prazo de 30 anos. Dionísio sugeriu que a Agência Reguladora (AGR) suspenda o contrato de concessão até o total esclarecimento da situação, ou anule o contrato por vício licitatório, decorrente da suposta falsidade documental cometida pelas empresas.
Ainda conforme costa no requerimento do vereador, houve um pedido de cessação do imposto, mas foi julgado improcedente pelo ex-secretário de finanças, Wilson Beckhauser. Mesmo assim, as empresas não depositaram os valores e a prefeitura não cobrou.
A justificativa seria porque as empresas recorreram desta decisão, mas o novo processo ficou engavetado, como sugere o vereador, por mais de cinco anos (entre 2007 a 2012). Outro questionamento do vereador é qual o motivo da dívida não ter sido cobrada judicialmente.
O outro lado
O superintendente geral da AGR, Afonso Furghestti, assegura que as denúncias não têm qualquer fundamento. Contudo, ele antecipa que o assunto é tratado como prioridade e tudo será esclarecido rapidamente. “A superintendente jurídica da agência, Letícia Bianchini, já faz o levantamento de todas as informações e nos pronunciaremos melhor em momento mais oportuno”, informa Afonso.
