Mirna Graciela
Tubarão
A funcionalidade do gabinete de gestão integrada de segurança pública foi apresentada na sessão da câmara de vereadores de Tubarão ontem à noite, em atendimento ao requerimento do vereador João Gonçalves Fernandes, autor do projeto de lei.
A lei de implantação do gabinete foi aprovada, mas ainda não sancionada pelo poder executivo, motivo pelo qual o município ainda não foi contemplado com o valor mínimo de R$ 100 mil para sua instalação.
Os vereadores receberam os integrantes do Conselho Municipal de Segurança (Conseg). A parte operacional foi exposta pelo major da Polícia Militar, Giovani Silveira Livramento, e a finalidade do gabinete apresentada pelo presidente do Conseg, Maurício da Silva.
A criação do gabinete é condição para o município ser contemplado pelo Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e obter verbas para combater o crime. Os recursos são destinados à urbanização de bairros, como abertura de ruas, iluminação pública, entre outros. O programa prioriza regiões com índices mais altos de homicídios e enfrenta a violência com políticas segurança articuladas a projetos sociais.
Ainda ficou definido o compromisso dos vereadores nas reuniões do conselho. “Será sempre um vereador e um suplente que marcarão presença. Espero estarmos inaugurando um novo tempo de participação do poder legislativo nas questões de segurança e do conselho”, destacou o presidente do Conseg, Maurício da Silva. O conselho comunitário do bairro Caeté também integrou à equipe, por meio de Francisco Souza.
Como funciona o gabinete e seus objetivos
O gabinete é um fórum executivo que opera por consenso e respeita a hierarquia e a autonomia das instituições que o compõem.
Os principais objetivos:
• Elaborar estratégias para reduzir a violência e a criminalidade;
• Padronizar e integrar os procedimentos administrativos e operacionais para dar maior eficiência dos diversos organismos de segurança e sociais;
• Formular instruções para dividir as tarefas de fiscalização entre os vários órgãos de policiamento e administrativo municipal;
• Contribuir para reformular e criar projetos de leis e decretos municipais pertinentes à vigilância de posturas, com análise de forma harmoniosa, em especial com base no Código de Posturas, o Código de Obras e o Plano Diretor do município.
