Jailson Vieira
Tubarão
A situação econômica do Brasil não é das melhores. E formas de cortes de gastos são estudadas pelos políticos e algumas já começaram a ser colocadas em prática. Porém, o que a população brasileira deseja é que a classe política corte na ‘própria carne’ e não somente no orçamento da população.
As manifestações populares estão a cada dia mais frequentes, e chegaram às câmaras municipais da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel). Em Capivari de Baixo, na última sessão, o vereador Nazareno Corrêa (PT) apresentou um projeto de lei que propõe a redução salarial de 20% dos legisladores da cidade por um período de seis meses. “Temos que ter responsabilidade. Esse gesto é no mínimo de solidariedade com os servidores que terão os seus salários reduzidos. Nós, como vereadores, devemos dar o exemplo”, assegura.
Alguns representantes da casa do povo da Cidade Termelétrica já se mostraram contrários a proposta. Em Tubarão, o presidente da câmara, Jairo Cascaes (PSD) esclarece que não há projeto de lei para a redução salarial da atual legislatura. “A legislação determina que o vencimento do legislador seja deliberado de uma gestão para outra. No momento oportuno estaremos deliberando o assunto”, observa.
Em Garopaba, uma das cidades na qual a população tem comparecido em massa nas sessões, os legisladores não apresentaram a proposta de redução de gastos. Os vereadores Jean Ricardo Antunes (PP), Euclides de Almeida e Rogério Linhares (PMDB) salientaram que se reúnem mensalmente com o prefeito e no momento não é necessário que se apresente um projeto de cortes salariais dos representantes da casa do povo.
O que diz a Constituição Federal
A Constituição Federal no artigo 29 dispõe que a fixação dos subsídios dos vereadores será proposta de uma legislatura para a outra. Os legisladores baseiam-se no artigo 37 da constituição, a qual afirma que é impossível a redução dos subsídios dos ocupantes de cargos e empregos públicos, o que se aplicaria, inclusive, aos vereadores.
