Karen Novochadlo
Capivari de Baixo
Os vereadores de Capivari de Baixo terão que prestar contas pela primeira vez ao Ministério Público (MP) no dia 15 de dezembro. E precisarão comprovar que devolveram aproximadamente R$ 167 mil aos cofres municipais. Os parlamentares foram instruídos a reembolsar parte do dinheiro público recebido para diárias de viagens em 2009, 2010 e 2011.
No dia 29 de setembro, eles assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP. Em agosto, a promotora Marina Modesto Rebelo sugeriu aos vereadores que reduzissem o valor das diárias de R$ 678,00 para R$ 290,00 para viagens dentro do estado e R$ 949,00 para R$ 465,00 para fora de Santa Catarina. Eles acataram a sugestão.
Com base no novo valor da diária, o MP fez um cálculo no qual foi considerado o valor da diária atual e o pago na época. O excedente precisa ser devolvido. Cada vereador pôde parcelar a dívida (com juros) de acordo com as suas condições de pagamento, alguns em até 60 meses. O valor varia entre R$ 6 mil e R$ 34 mil.
Em agosto do ano passado, foi divulgado que a câmara de vereadores de Capivari gastou em R$ 283,3 mil em diárias em 2009. Os vereadores justificaram os gastos com a participação em cursos de qualificação e viagens feitas para angariar fundos ao município. No estado, em 2009, foi a terceira no ranking das que mais gastaram com diárias naquele ano, conforme o Tribunal de Contas (TCE). “Perdeu” só para Joinville e São Francisco do Sul.
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