Brasil celebra hoje o Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais. Mas o que deveria ser festejado com políticas inclusivas e afirmativas, verificou-se estampados nos jornais um país com graves problemas de reconhecimento de diversidade sexual e de gênero. É o país onde mais ocorrem assassinatos de travestis e transexuais em todo o mundo, segundo um relatório da ONG internacional Transgender Europe.
Também segundos algumas fontes extraoficiais, pois o Brasil não tem uma política para quantificar estes dados, os mesmos se resumem aos noticiados na mídia. Este levantamento é feito com base em notícias que circulam na internet ou publicados em jornais. Não cobre, portanto, a totalidade dos casos, que certamente superam os números levantados.
Mesmo assim, o país lidera os casos de assassinatos, sendo estes quatro vezes mais que no México, com casos registrados. Por este fator, que muitos militantes da população LGBTT reivindicam denunciar a situação do Brasil nas Cortes Internacionais para pressionar o poder público a tomar alguma providência.
Temos um caso até hoje no município de Tubarão que não foi solucionado. Mesmo a família exigindo do poder público uma resposta para o caso, não sabemos quem foi o assassino. Estes casos são muitas vezes ignorados por sempre estarem associados à prostituição. Vidas “ditas” precárias que não são consideradas vidas e que não são dignas de serem reconhecidas, por isto negam seus direitos em nome de um discurso conservador e fundamentalista. Temos presenciado nos últimos dias no Brasil uma ditadura moral cristã religiosa e de intolerância que tem nos afirmado nosso papel na sociedade, às margens de nossos direitos.
Porém, a violência contra travestis e transexuais vai além dos assassinatos, há outras tantas forma de discriminação e preconceitos que afetam diretamente suas vidas no cotidiano. Em Santa Catarina, diferente de outros estados que já houve conquistas no campo do nome civil de registro com alterações, a corte catarinense tem negado também este direito. O direito que cada sujeito possa ser reconhecido pelo nome que melhor se identifica com seu gênero. Há um constrangimento por não pertencimento ao nome condizendo com sua expressão de gênero.
Por este e tantos outros fatores que um dia para visibilizar as expressões de gênero de travestis e transexuais é demostrar as experiências de suas vidas e de suas verdades. Fica o convite para os novos gestores públicos que este ano irão pleitear por uma vaga no legislativo incluir em sua pauta de políticas públicas a garantia dos direitos constitucionais para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Negar esta existência é acima de tudo ser contrário à carta magna. Respeitar é um dos princípios constitucionais. Quem sabe exercermos nossos deveres e passamos a respeitar mais as leis.
