A cada ano, 11.607 partos são consequência de violência sexual praticada contra meninas menores de 14 anos. Este dado alarmante evidencia uma grave violação dos direitos humanos e destaca a vulnerabilidade das meninas, que se tornam mães devido ao estupro de vulnerável. A Lei nº 12.015/2009 considera esse crime como estupro de vulnerável, com pena de reclusão de dois a cinco anos.
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