O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação dos sete réus do núcleo de desinformação da trama golpista investigada pela Corte. O voto, proferido nesta terça-feira (21), segue integralmente o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes.
STF julga núcleo 4 da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo dá continuidade ao julgamento da Ação Penal 2694, que trata do chamado núcleo 4 — o núcleo da desinformação. Segundo a acusação, o grupo atuou na disseminação de informações falsas contra o processo eleitoral e na coordenação de ataques virtuais a adversários políticos.
Zanin afirmou que houve uma “clara divisão de tarefas” dentro da organização criminosa, cujo objetivo seria a deposição do governo legitimamente eleito. Ele destacou que os réus deram “contribuição efetiva na construção de uma realidade distorcida”, o que teria instigado atos violentos de apoiadores.
Absolvição parcial de um dos réus
Zanin acompanhou Moraes também na absolvição parcial do engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal. Ele foi condenado apenas por integrar organização criminosa e atentar contra o Estado Democrático de Direito, sendo absolvido dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo o ministro, havia “dúvida razoável” de que Rocha soubesse estar colaborando com uma tentativa de golpe ao validar um relatório com informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
Denúncia e funcionamento do grupo
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), integrantes do núcleo 4 chegaram a montar uma espécie de “Abin paralela” para monitorar adversários políticos e produzir relatórios falsos.
Esses documentos serviram de base para ações judiciais e campanhas de desinformação, inclusive um relatório com supostas falhas nas urnas eletrônicas — posteriormente usado em ação eleitoral do Partido Liberal (PL) para contestar o resultado das eleições de 2022.
O grupo também teria promovido ataques virtuais e campanhas de difamação contra os comandantes do Exército e da Aeronáutica, numa tentativa de pressioná-los a aderir aos planos golpistas.
Próximos votos e andamento do julgamento
Após Zanin, devem votar os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. O julgamento teve início na semana passada, com a leitura do relatório por Moraes e as sustentações orais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das defesas.
Os réus são:
Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército)
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército)
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército)
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército)
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)
Todos respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Outros núcleos ainda serão julgados
O processo foi dividido pela PGR em diferentes núcleos conforme o papel de cada grupo. O núcleo 1, considerado central, foi o primeiro a ser julgado e incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro, já condenado como líder da organização criminosa.
Os núcleos 2 e 3 devem ser julgados ainda este ano — o núcleo 3 está marcado para 11 de novembro, e o núcleo 2, para dezembro.
