Florianópolis
Com novo anúncio feito na última sexta-feira (7), via internet, o governador eleito Carlos Moisés (PSL) completou oito indicações no primeiro escalão do seu futuro governo. Dos nomes conhecidos pelo público, pelo menos três respondem na Justiça por improbidade administrativa. Douglas Borba, indicado para assumir a Casa Civil, foi denunciado por ter contratado funcionários fantasmas quando exercia mandato como vereador na Câmara de Biguaçu, em 2014. Leandro Lima, que permanece na pasta da Administração Prisional, e Paulo Eli, também indicado para continuar à frente da Secretaria da Fazenda, respondem a processos na condição de gestores públicos, nos dois casos por omissão.
A denúncia de funcionários fantasmas na Câmara de Biguaçu foi levantada pela reportagem do Notícias do Dia em maio de 2014. Na época, os jornalistas flagraram três assessores que bateram ponto na Câmara e seguiram para outros locais de trabalho na cidade. Dois dos flagrados estavam lotados no gabinete de Douglas Borba.
No oferecimento da denúncia, o MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) apontou que os assessores se tratavam de “funcionários fantasmas” e que receberam salários da Câmara de Biguaçu para prestarem o serviço. O MP-SC também pediu o bloqueio de bens dos investigados, que acabou substituído por veículo oferecido como garantia. O processo está na fase final de instrução para ir a julgamento. Além de Douglas, a denúncia também apura a conduta de outro parlamentar à época.
O processo contra Leandro Lima é referente aos atos de tortura que teriam sido praticados contra 68 detentos em São Pedro e Alcântara, no ano de 2012. Na época, Lima era diretor do Departamento de Administração Prisional e, segundo o MP-SC, se omitiu ao não afastar os agentes envolvidos no caso.
Paulo Eli foi denunciado na condição de secretário de Administração quando ocorreu a distribuição de lucros da Casan, em 2009. Segundo a denúncia, em 2008 e 2009 a companhia distribuiu mais de R$ 5 milhões a administradores e empregados, segundo o MP, de forma ilegal.
Contrapontos
Douglas Borba negou que tenha contratado assessores fantasmas e disse que o processo gira em torno de um caso pontual. “Foi um flagrante armado”, afirmou. Borba apontou motivações políticas para as denúncias que deram origem à reportagem e, consequentemente, ao processo por improbidade. Ele ainda alegou ilegitimidade da ação do MP-SC, já que o controle dos funcionários do gabinete seria competência de um setor específico da Câmara.
Segundo Borba, no dia em que foram flagrados pela reportagem, em 15 de maio de 2014, os assessores teriam deixado a Câmara para almoçar e fazer lanche. Ele ainda argumentou que o depoimento de uma das jornalistas envolvidas na apuração da reportagem vai contribuir para sua absolvição.
Leandro Lima, anunciado para continuar na pasta da Administração Penitenciária, disse que o processo contra ele foi aberto pelo fato de ser diretor do departamento na época dos casos de tortura, não apontando nenhuma participação direta. “A minha condição é de omissão em São Pedro de Alcântara pelo fato de eu ser diretor do Deap”, declarou.
O posicionamento de Paulo Eli, que na época era secretário de Administração, é semelhante. Segundo ele, a denúncia por improbidade por divisão dos lucros da Casan ocorreu porque seguiu o que diziam os pareceres sobre as contas da companhia. “Eu só participei de uma reunião e aprovei as contas com base no parecer dos auditores e do conselho fiscal. [A denúncia] é o efeito colateral de ter participado de uma reunião”, afirmou.
