domingo, 22 março , 2026

ALESC aprova Plano de Cargos, Carreira e Subsídio dos servidores do IMA

FOTO arquivo/ASSIMA Divulgação Notisul

Tempo de leitura: 4 minutos

O Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS) dos servidores do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa (ALESC) nesta terça-feira (9). O PL 879/2025, que será sancionado pelo governador no próximo dia 19, estabelece a estrutura de categorias profissionais, corrige disparidades salariais e define atribuições e responsabilidades.

Avanço histórico para o serviço público ambiental

Debatido desde 2017 e acompanhado de perto pela Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente (ASSIMA), o plano é considerado um marco para a valorização dos profissionais que atuam na proteção ambiental. A proposta reconhece a necessidade de formação continuada e cria um sistema de progressão compatível com as especializações exigidas para o exercício das funções técnicas desempenhadas pelo órgão.

O presidente da ASSIMA, Bruno Sodré, destacou a importância do avanço:
“Percorremos um longo caminho, marcado por desafios de todas as ordens, mas fomos resilientes e perseveramos. Participamos de tratativas e negociações durante meses, reforçamos a importância dos servidores do IMA para o desenvolvimento do estado e conquistamos essa vitória.”

Papel estratégico dos servidores do IMA

Os servidores do IMA têm atribuições essenciais à gestão ambiental catarinense. São responsáveis pela emissão de licenças ambientais, fiscalização de irregularidades, monitoramento da balneabilidade das praias, gestão de áreas protegidas e implementação de políticas de conservação.

A atuação técnica desses profissionais garante segurança jurídica aos empreendimentos, além de contribuir diretamente para a proteção dos recursos naturais e para o desenvolvimento sustentável do estado.

Plano corrige distorções e valoriza qualificação

A aprovação do PCCS busca estruturar funções e responsabilidades, corrigindo desigualdades salariais e estabelecendo critérios claros de avanço na carreira. O reconhecimento formal da qualificação continuada também reforça a necessidade de atualização permanente em uma área que exige conhecimento técnico especializado.

Para os servidores, o novo plano representa um passo decisivo para fortalecer o serviço público ambiental e aprimorar a entrega de políticas de proteção e gestão ambiental à sociedade catarinense.

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