Zahyra Mattar
Tubarão
O ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer, apresenta hoje o relatório da auditoria realizada pela segunda secretaria de fiscalização de obras (2ª Secob) em relação ao edital 416/2010, que prevê a construção da nova ponte sobre o Cabala de Laranjeiras e das pistas complementares na comunidade de Cabeçuda, na BR-101, em Laguna.
O documento classifica o edital como obra com Irregularidade Grave com Indicação de Paralisação (IGP). Ontem, em audiência com uma comitiva encabeçada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras da BR-101/Sul, deputado Ronaldo Benedet (PMDB), Bemquerer garantiu que irá tirar o indicativo de paralisação da obra.
Com isso, é possível assinalar a obra no orçamento da União do próximo ano. Hoje, há apenas R$ 6 milhões empenhados. É preciso pelo menos R$ 50 milhões para a obra da ponte começar. Sem contar os trabalhos das pistas, cuja licitação ainda segue.
Como ficará mantida a classificação de irregularidade grave, para sanar e liberar o edital obrigatoriamente é preciso suprimir o sobrepreço de R$ 53.033.185,86.
A investigação da 2ª Secob, aberta em 10 de fevereiro deste ano, aponta discordâncias de preços em quatro conjuntos de itens (veja o resumo no quadro). O que mais chama a atenção é o ponto relativo à mão-de-obra (serventes e operários qualificados). Conforme o apurado, há sobrepreço estimado em R$ 34.820.209,50.
Para diretor do Dnit, é difícil concretizar o projeto
A comitiva do sul do estado também esteve, ontem, em audiência com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit), general Jorge Ernesto Pinto Fraxe. Na visão dele, as obras previstas no edital 416/2010 – a ponte sobre o Canal de Laranjeiras e pistas complementares, na comunidade de Cabeçuda, na BR-101, em Laguna – têm poucas chances de sair do papel.
“Acho muito difícil de se concretizar (a obra), pois o projeto é muito caro”, lamentou o general Fraxe, e complementou: “Até a próxima semana, darei uma resposta definitiva. A cidade de Laguna não pode ficar sem a ponte. Vamos encontrar uma solução”, prometeu o diretor-geral.
Ele também confirmou a suspensão cautelar do edital.
Ontem, extra-oficialmente, chegou a ser cogitado abandonar o atual projeto de transposição do canal e pistas complementares e realizar um novo. Se esta suposição confirmar-se, é bem provável que a obra não inicie antes do fim de 2013 ou o começo de 2014.
Resumo l achados da auditoria
1º – Sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado.
Classificação: Irregularidade grave com recomendação de paralisação.
Situação encontrada: Foi verificado sobrepreço de R$ 10.025.572,51, decorrente de quantitativos superestimados para alguns serviços no lote 2.
2º – Orçamento do edital/contrato/aditivo incompleto ou inadequado
Classificação: Irregularidade grave com recomendação de paralisação.
Situação encontrada: Verifica-se sobrepreço de R$ 7.704.027,66, decorrente de falhas no orçamento de serviços do lote 2 (preços unitários de insumos foram cotados com database posterior ao mês de referência do orçamento da licitação – neste caso, março do ano passado); inclusão de custo com transporte no preço do cimento a granel; e inclusão inadequada de serviços de remanejamento de serviços públicos no orçamento da obra.
3º – Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado
Classificação: Irregularidade grave com recomendação de paralisação.
Situação encontrada: Os orçamentos do edital 416/2010 encontram-se com indício de sobrepreço de R$ 35.243.256,77, que pode ser decomposto em duas parcelas. A primeira (R$ 34.820.209,50) resulta de preços inadequados da mão-de-obra. A segunda (R$ 423.047,27) decorre do preço de aquisição de cimento asfáltico, em desacordo com a pesquisa disponibilizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
4º – Projeto básico deficiente ou desatualizado
Classificação: Irregularidade grave com recomendação de paralisação.
Situação encontrada: Falhas nos projetos básicos poderão acarretar sobrepreço de pelo menos R$ 8.514.458,94. Os projetos básicos referentes ao edital 416/2010, em seus dois lotes, contemplaram a aquisição de areia comercial, embora exista a possibilidade de sua exploração direta pelo executor da obra. Além dessa questão, o projeto do lote 2 não apresenta o memorial de cálculo ou detalhes possíveis de justificar a quantidade de aço projetada, item que representa 21% do valor orçado.
Fonte: segunda secretaria de fiscalização de obras (2ª Secob) do Tribunal de Contas da União (TCU).
