Priscila Alano
Tubarão
Notisul – Na sua opinião, a justiça é lenta?
Júlio – Isto é um jargão criado. Existe uma legislação processual que precisa ser revista, é verdade. A nossa legislação é muito grande. Existem opções e possibilidades de recursos de todas as decisões dos juízes e dos desembargadores. As pessoas que perdem, usam o que a legislação proporciona. Um processo tem todos os itens previsto na lei, há vários prazos. A parte tem ampla defesa. E temos que respeitar estes passos do processo. Depois de 1988, as pessoas descobriram seus direitos e passaram a exercita-los com mais frequência, mas esquecem de cumprir os deveres.
Notisul – As ações de execução fiscal estão sendo cobradas?
Júlio – Existem hoje, em tramitação na vara da fazenda pública, mais de oito mil processos da prefeitura de Tubarão por ausência de pagamento do IPTU. As pessoas reclamam do município, mas são oito mil que deixaram de pagar seus impostos. São R$ 20 milhões de IPTU que não foi recolhido e que deveria estar nos cofres da prefeitura para ser revertido em benefícios à comunidade. No início deste ano, conversei com gestores da prefeitura. A estrutura melhorou, hoje são seis funcionários cedidos pelo município para atuarem na execução fiscal. Desde março, a agilização nos trabalhos fez com que mais cinco 5 mil novos processos ingressassem no fórum. Com isso, a prefeitura soma agora 13 mil processos de cobrança. Começamos a intimar as pessoas, todos os dias tem um pagamento, uma negociação, um pedido de parcelamento. Isto é bom para a cidade.
Notisul – O fórum de Tubarão voltará a ser de entrância especial?
Júlio – Quando assumi em Tubarão, em 2000, a comarca era uma de entrância final. Depois criou-se a entrância especial e Tubarão chegou a ser incluída, mas posteriormente houve nova modificação e Tubarão perdeu o status. No mês passado, tivemos uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador José Trindade dos Santos, e ele nos garantiu que Tubarão voltará a ter o status de entrância especial até o fim deste ano.
Notisul – A estrutura do fórum está apta para isso?
Júlio – Pedimos a ampliação do fórum em reunião, no mês passado, com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador José Trindade dos Santos. Deverão ser construídas mais duas alas com dois pisos cada. Isto já atenderia as nossas necessidades. A vara da família, infância e juventude será separada em vara da família e vara da infância e da juventude. Com isso, teremos mais um juiz titular. Assim, seremos em nove juízes até o fim deste ano.
Notisul – Como o senhor avalia a questão da cassação dos vereadores Maurício da Silva (PMDB) e Léo Rosa de Andrade (PPS)?
Júlio – A sentença foi proferida por mim em 2006. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a minha decisão em 2009 e eu cumpri a decisão do tribunal, que determinava a notificação dos dois vereadores. O que fiz foi apenas cumprir uma decisão do tribunal de justiça.
Notisul – Como o senhor vê ta questão das pulseirinhas do sexo e da lei que tentou restringir horário de circulação nas ruas para menores de 18 anos?
Júlio – Acredito que existe uma certa omissão dos pais, das famílias nestas duas questões. Cabe a eles impor limites, regras, aos filhos. Esta omissão, por fim, foi transferida para o judiciário. No meu tempo, tínhamos limites, horário para chegar em casa. A educação básica tem que prever uma série de orientações quanto aos aspectos da vida. Os pais devem voltar a ser pais e orientar melhor os seus filhos. O exemplo vem de casa.
Notisul – E a área azul? Como está esta questão?
Júlio – O processo está em andamento, ainda não terminou. A liminar foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O documento definiu, apenas e tão somente, a suspensão do procedimento que era usado para a emissão das multas, só isso. A contestação foi em torno da forma como eram emitidas. A multa de trânsito precisa ser emitida no local do fato e não em outro lugar.
Notisul – O senhor foi o primeiro juiz a dar ganho de causa para um município com relação ao chamado ISS dos bancos. Como vê isso?
Júlio – Como justo. Na época, os bancos recorreram de todas as nossas decisões, mas elas sempre foram confirmadas nas instância superiores. Agora, como já há um entendimento a respeito deste assunto no Supremo Tribunal federal (STF), não há mais como os bancos recorrem. Não tem mais o que chorar. A questão do mérito já foi reconhecido pelo Supremo, ou seja, não há mais nenhuma dúvida, é só uma questão de execução. A prefeitura de Tubarão, por exemplo, já levantou alguns valores.
