Tubarão
Em decisão monocrática, o juiz Rafael de Assis Horn, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), indeferiu o pedido de cassação do mandato do vereador Caio Cesar Torkaski, formulado pelo PMDB de Tubarão. Caio foi eleito 1º suplente pela sigla e a trocou pelo PSD.
A ação foi indeferida porque foi apresentada após o prazo determinado por lei. Torkaski requereu a sua desfiliação do PMDB em 28 de setembro e a sigla protocolou a ação somente na última sexta-feira (deveria ter feito até o dia 28 do mês passado).
Como a decadência do prazo é a perda do direito pela inércia do seu titular, o juiz Horn extinguiu o feito. Com isso, Torkaski segue como vereador e poderá candidatar-se sem qualquer interferência.
