O processo de investigação de denúncia apresentada pelo diretório do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Laguna contra o prefeito Samir Ahmad (PSL), e o vice Rogério Medeiros (PSDB) foi julgado improcedente e arquivado. A sentença é do juiz eleitoral Pablo Vinicius Araldi, titular da 20ª Zona Eleitoral, e foi expedida na última sexta-feira, 16, mas só foi publicada no sistema virtual judiciário na terça-feira, 20.
No começo do ano, o MDB questionou judicialmente a prestação de contas da dupla eleita em novembro de 2020 para comandar os destinos da cidade. O partido apontou supostas doações financeiras irregulares recebidas pela chapa e também feitas para outros candidatos, e, por isso, pedia a cassação dos diplomas de Ahmad e Medeiros.
“Não seria razoável basear-se em meras suposições para tamanha interferência na vontade soberana expressada pelo sufrágio”, registrou Araldi, na decisão. Na sentença, foi extinto o processo com resolução de mérito. Há um mês, uma outra ação, proposta pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) com fundamentos semelhantes, também foi indeferida pelo magistrado.
O que dizem as partes
O presidente do PSL de Laguna, Mário Bongiolo, se manifestou sobre a sentença. “Nossas contas foram aprovadas. Todas as despesas de campanha, do prefeito e dos 51 candidatos a vereador foram feitas prestações e aprovadas, tanto pelo técnico da Justiça Eleitoral, quanto pelo juiz. A decisão foi bem fundamentada, não conseguiram comprovar nenhuma irregularidade”, diz.
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