Mirna Graciela
Imaruí
Uma ação civil foi instaurada pelo Ministério Público (MP) de Santa Catarina para apurar irregularidades sobre a instalação de parte do complexo penitenciário masculino em Imaruí. Um prazo foi dado à secretaria estadual de justiça e cidadania, prefeitura e câmara de vereadores para que apresentem informações e documentos que esclareçam os fatos.
Entidades de classe e moradores do município entraram com uma representação para que o MP intercedesse no assunto. “Agora sim é que vai iniciar uma discussão que deveria ter ocorrido por parte do estado e da prefeitura no início de tudo. Este era o desejo da população”, enfatiza o advogado Rodrigo Brasiliense Vieira, que entrou com o pedido.
Após a apuração das questões solicitadas, o Ministério Público fará uma análise e se pronunciará sobre o caso. A Associação Comercial e Industrial, Câmara de Dirigentes Lojistas, Rotary Clube, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Associação de Pescadores e Cooperativa de Crédito são algumas das entidades. Mas o MP recebeu outras representações.
A professora e vereadora Elina Vieira Roussenq esteve à frente de vários protestos, desde o início do processo. “Tudo que dizíamos está acontecendo. Ainda bem que o Ministério Público interferiu. Reacendeu nos moradores uma chama de esperança para que a penitenciária não seja instalada aqui”, declara a vereadora.
Anúncio da instalação gera polêmica
Após muita polêmica e manifestações contrárias – a população organizou vários protestos -, o governador do estado, Raimundo Colombo, anunciou em dezembro do ano passado que Imaruí receberá a Penitenciária Masculina de Segurança Máxima. E que as obras deveriam começar em 90 dias, a partir daquele mês.
Com isso, o Complexo Penitenciário de Florianópolis, existente há 81 anos, será desativado até 2014, quando ocorrerá a transferência dos detentos para a nova unidade, no sul. A capacidade é de 1,2 mil vagas, em uma área de 21 mil metros quadrados, no bairro Sertão do Cangueri.
O projeto está orçado entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões (R$ 80 milhões é o custo total, para a remoção de todo o complexo da capital). Investimentos serão feitos em Imaruí, como forma de compensação, segundo o governador.
Algumas irregularidades apontadas
• Obrigatoriedade de audiência pública com a população, que não foi realizada.
• Falta de um estudo de impacto ambiental, pois o local não possui condições de receber o complexo.
• Realização de impacto de vizinhança (danos sociais).
• Localização do terreno, pois se situa em região habitada – além de moradores, existe uma escola pública estadual.
• Confirmação do valor de desapropriação do terreno.
