Priscila Alano
Tubarão
O fórum de Tubarão precisa fazer a lição de casa. É o que esperam as pessoas com dificuldade de locomoção que precisam ‘frequentar’ o local. Isso porque encontram inúmeras dificuldades para entrar no prédio do judiciário. Já na entrada, deparam-se com as escadas e, para ir aos andares superiores, só através dos degraus. Há apenas uma porta com rampa, que fica nos fundos do prédio, mas as pessoas só conseguem locomover-se no térreo.
O vice-presidente da OAB da cidade, o advogado Alessandro Rebelo da Silva Campelli, relata que uma cliente sua passou por momentos de constrangimento. Precisou envolver três pessoas para conseguir ir até a sala de audiências, no segundo piso. “O fórum não oferece condições. As pessoas vêm buscar os seus direitos, mas o local ainda não está adequado para as pessoas com dificuldade de locomoção”, lamenta. A OAB já requereu à direção do fórum a execução as adequações necessárias. E, enquanto as obras não saem do papel, que seja adaptada uma sala no térreo para a realização de audiências.
Outro fato que o advogado Alessandro Rebelo da Silva Campelli destaca é que até os próprios colegas portadores de necessidades especiais não conseguem realizar as suas atividades no prédio do judiciário tubaronense. “Os advogados com necessidades especiais ligam para as estagiárias da OAB para pegar a documentação com eles no térreo e fazer o trâmite necessário no fórum”, relata.
Direção solicitou providências
O juiz Júlio César Knoll afirma que a direção do fórum já solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado que sejam realizadas as obras de adequação necessárias nas instalações do prédio. “A equipe de engenharia do tribunal vai realizar o projeto para as obras de adequação. Pedimos para que dois elevadores sejam instalados no prédio, pois há espaço”, explica.
O juiz reconhece que é uma falha do fórum, mas enfatiza que, se os advogados, devem solicitar que as audiências em que uma das partes tenha dificuldade de locomoção sejam realizadas no piso térreo.
Deputado cobra ação
A adoção de medidas de segurança que facilitem o acesso de deficientes físicos em estabelecimentos bancários e a obrigatoriedade de contratação de pessoas portadoras de deficiência são projetos do deputado Décio Lima (PT) em tramitação nas comissões da câmara.
Existem no Brasil cerca de 24 milhões de pessoas portadoras de necessidades especiais e, no mundo todo, elas representam 10% da população. A secretaria especial dos direitos humanos, através do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), acompanha e avalia o desenvolvimento de uma política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social.
