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A conclusão do asfalto no acesso à Praia do Sol, em Laguna, reacendeu um debate sobre segurança no trecho que liga a BR-101 à região litorânea. Moradores criticam a situação do local após o asfaltamento parcial da via, que ainda depende de autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para permitir a travessia direta sobre os trilhos da Ferrovia Tereza Cristina.
Segundo a concessionária ferroviária, a liberação do acesso ainda não pode ocorrer porque etapas técnicas obrigatórias não foram concluídas, como sinalização, redutores de velocidade e aprovação formal da ANTT, órgão regulador do transporte ferroviário no país. Enquanto isso, motoristas continuam sendo obrigado a utilizar uma curva lateral sem pavimentação para acessar a estrada.
A situação gerou indignação de moradores, que apontam insegurança no trecho e cobram uma solução definitiva.
Obra faz parte do novo acesso Norte de Laguna
O asfaltamento da Avenida Jaime Rodrigues prevê cerca de 1,2 quilômetro de pavimentação entre a BR-101 e a linha férrea, com investimento aproximado de R$ 3,5 milhões, incluindo drenagem, sinalização e calçadas acessíveis.
A obra é considerada estratégica para melhorar a mobilidade urbana e criar uma alternativa de entrada para Laguna, principalmente durante a temporada de verão, quando o fluxo de veículos aumenta significativamente.
No entanto, o trecho próximo à ferrovia se tornou o principal ponto de debate após a pavimentação avançar até a área próxima aos trilhos.
Ferrovia afirma que liberação depende de exigências técnicas
Em nota oficial, a Ferrovia Tereza Cristina (FTC) informou que o novo acesso ainda não pode ser liberado para passagem direta de veículos sobre os trilhos.
De acordo com a concessionária, a travessia depende de autorizações legais e da implantação de dispositivos obrigatórios de segurança, como:
sinalização específica para passagem ferroviária;
instalação de lombadas ou redutores de velocidade;
trilhos de segurança;
conclusão da pavimentação até a linha férrea.
A empresa também alertou que a abertura do acesso sem essas exigências poderia gerar penalidades e colocar motoristas em risco.
Outro ponto destacado pela concessionária é o acesso provisório em curva, mantido no local. Segundo a FTC, o formato foi definido por critérios de segurança para reduzir a velocidade dos veículos.
A empresa lembrou ainda que um acidente fatal ocorreu na década de 1980 na região, fator considerado no desenho atual do acesso.
Prefeitura diz que município não pode autorizar travessia
Em entrevista a uma rádio de Laguna, o vice-prefeito Leandro Bento (PSDB) explicou que o projeto original da obra não previa a travessia direta sobre os trilhos.
Segundo ele, o asfaltamento inicialmente pararia cerca de 50 metros antes da ferrovia, retomando depois da passagem, mantendo a curva existente.
A empresa responsável pela obra teria se oferecido para pavimentar aproximadamente 40 metros de cada lado, deixando apenas cerca de 10 metros próximos ao trilho sem asfalto.
O município autorizou a execução dessas melhorias, mas não a abertura da travessia direta.
“O município não autorizou o fechamento da curva e a passagem direta dos veículos. Isso porque não temos competência para liberar tráfego sobre trilhos”, explicou o vice-prefeito.
Ele ressaltou que a área é faixa de domínio da ferrovia, fiscalizada pela ANTT, e que a liberação depende da aprovação do órgão regulador.
A prefeitura informou que já trabalha junto à concessionária e à agência federal para viabilizar as exigências técnicas.
Regras da ANTT priorizam segurança em cruzamentos ferroviários
As normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres determinam que trens sempre têm prioridade absoluta de passagem, pois podem necessitar de até 1 quilômetro para parar completamente após o acionamento do freio de emergência.
Entre as principais regras de segurança para motoristas estão:
parada obrigatória antes de cruzar os trilhos;
verificação visual e sonora da aproximação de trens;
travessia apenas em locais autorizados e sinalizados.
A legislação também prevê a necessidade de manter o chamado “triângulo de visibilidade”, área livre de obstáculos que permita ao motorista enxergar a aproximação do trem com antecedência.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, não parar antes de atravessar uma linha férrea é considerado infração gravíssima.
Liberação do acesso ainda não tem data
A Ferrovia Tereza Cristina informou que mantém diálogo com a Prefeitura de Laguna para agilizar o processo.
A expectativa é que o acesso definitivo seja liberado apenas após a instalação completa das estruturas de segurança e a autorização formal da ANTT.
Enquanto isso, motoristas continuam utilizando o trajeto provisório pela curva lateral.
