Angelica Brunatto
Tubarão
Desde o dia 14 de março, a Defensoria Dativa em Santa Catarina é considerada ilegal. A decisão foi do Supremo Tribunal Federal, que deu um prazo de 12 meses para o estado implantar a Defensoria Pública. Porém, desde então, advogados e população estão sem saber como proceder.
Dos 537 advogados de Tubarão, 50% trabalhavam com a Defensoria Dativa. Isto é, eles eram escolhidos a partir de um cadastro e utilizavam seus escritórios para poder atender os clientes que não possuem condições de arcar com os custos. “Mas, além de recebermos menos, o dinheiro só chega após muito tempo”, revela o advogado Célio Costa.
Conforme a presidenta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Tubarão, Silvana Zardo, a demanda é muito grande. “Com a decisão, tanto cidadão quanto advogado saíram prejudicados. Protocolamos um pedido de reunião com o governador Raimundo Colombo, ainda em abril, mas ainda não obtivemos resposta. Temos que achar uma solução para o problema. É obrigação do governo implantar uma Defensoria Pública ”, conta Silvana.
O primeiro passo para a criação desta defensoria já foi dado. O governo enviou à assembleia legislativa, nesta quarta-feira, um pedido de Lei Complementar para a criação e organização do órgão para atender a todos que comprovarem que não podem arcar com os custos. Segundo a lei, inicialmente, serão 13 os núcleos regionais, um deles em Tubarão. “Ainda não temos noção de como será feito o atendimento de pessoas de outros municípios, que vai arcar com o transporte do cidadão ao defensor, ou vice-versa”, explica a presidenta.
A Defensoria Pública
A expectativa é que a Defensoria Pública em Santa Catarina seja implantada até o fim deste ano. Serão criados 60 cargos de defensor público, 50 cargos para o assessoramento técnico (nível superior) e 40 cargos de suporte administrativo (nível médio). A previsão é da contratação imediata de 20 aprovados em cada cargo. O restante das vagas será preenchido gradualmente.
A sede da defensoria será em Florianópolis, e os núcleos regionais em Joinville, Blumenau, Criciúma, Lages, Chapecó, São Miguel do Oeste, Caçador, Joaçaba, Itajaí, Mafra, Rio do Sul, Jaraguá do Sul e Tubarão.
Com a criação da nova instituição, o governador Raimundo Colombo nomeará o defensor público geral, o sub-defensor público geral e o corregedor geral.
