Zahyra Mattar
Laguna
De abril para cá, nenhum município repassou mais verbas para o pagamento dos terrenos do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna. A Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) também não fez mais nenhum depósito. A entidade integrou o consórcio intermunicipal pró-aeroporto com a promessa de desembolsar R$ 110 mil. Transferiu R$ 90 mil até o momento (faltam R$ 20 mil).
Em valores nominais (sem correção), são necessários mais R$ 263.175,69 para terminar de pagar as desapropriações. Em preço atual, estima-se que o montante chegue a R$ 850 mil. E a cifra continua a crescer a cada dia que passa.
Em 19 de abril, o presidente do consórcio, o prefeito de Jaguaruna Inimar Felisbino Duarte (PMDB), afirmou que tentaria um convênio com o governo do estado. Mas não há nada de concreto. Com a expectativa de o aeroporto começar a operar já no próximo ano, o receio está em possíveis problemas judiciais que a falta de pagamento da indenizações poderiam gerar.
“Como os municípios estão argolados, o correto seria o estado assumir. Este compromisso, na verdade, deveria ter sido do estado ou da União desde o começo. Os prefeitos tomaram a frente para ter a garantia do investimento na Amurel. Não fosse isso, hoje não teríamos nem a sombra do aeroporto”, defende o secretário executivo da Amurel, Jorge Leonardo Nesi, o Nardo.
Com a troca de comando do estado, dificilmente uma solução deverá ser sinalizada até o fim deste ano. E o mais relevante no momento: será que o próximo gestor vai assumir a dívida? “Caso isso não ocorra, a sugestão é que as cidades impactadas com a abertura do novo acesso, no caso Sangão e Jaguaruna, abram mão do ISS para quitar o que falta”, propõe Nardo.
Andamento das obras
No momento, a empresa Espaço Aberto trata de finalizar as obras que compreendem a segunda etapa do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, da qual prevê: a construção do terminal de passageiros, redes elétrica e hidrossanitária, climatização, subestação de energia, estação de tratamento de esgoto e de água, unidade do Corpo de Bombeiros, telecomunicação de telefonia e cabeamento estruturado, proteção contra descargas atmosféricas, paisagismo e torre de controle de tráfego aéreo.
O investimento do estado já ultrapassa os R$ 6 milhões previstos na licitação. O terminal de passageiros está com 80% das obras concluídas. Porém, algumas modificações precisaram ser feitas no projeto com o objetivo de cortar custos, apesar de a empresa Espaço Aberto ter conseguido um aditivo de R$ 749, 654. Uma das medidas foi trocar cerca de 20% dos vidros que seriam colocados no terminal por paredes de tijolos. A previsão é que esta etapa esteja concluída até o fim deste ano.
A terceira fase do empreendimento, a abertura do acesso pela BR-101, em Sangão, deve começar nos próximos dias. O trabalho será feito pelo consórcio Setep-Espaço Aberto. As desapropriações dos terrenos por onde passará a estrada serão pagas pelo governo do estado. É previsto um gasto de R$ 500 mil com as indenizações.
O valor para a pavimentação ficou orçado em R$ 18,2 milhões. A estrada terá cinco quilômetros. A obra ainda inclui o pátio de estacionamento de veículos, uma ponte sobre o Rio Jaguaruna e um viaduto sobre a Ferrovia Tereza Cristina. O prazo estimado para conclusão dos trabalhos é de 540 dias. Até que a estrada fique pronta, a opção será chegar ao aeroporto via Jaguaruna ou pelo distrito de Morro Grande, em Sangão.
Municípios que investiram no aeroporto*
• Armazém – R$ 15.481,82.
• Braço do Norte – R$ 55.867,91.
• Gravatal – R$ 24.325,36.
• Imbituba – R$ 80.416,27.
• Pedras Grandes – R$ 11.084,83.
• Sangão – R$ 18.308,78.
• Santa Rosa de Lima – R$ 4.520,88.
• São Ludgero – R$ 19.342,70.
• São Martinho – R$ 7.374,87.
• Treze de Maio – R$ 15.128,17.
* Em 2002, quando os terrenos foram avaliados, chegou-se ao acordo que cada cidade integrante do Aeroporto Regional Sul pagaria valores correspondentes ao número de habitantes. Para isso, ficou estipulado que as prefeituras teriam o compromisso de contribuir com R$ 2,25 por habitante (da população de 2002). A participação financeira das cidades foi autorizada pelas respectivas câmaras de vereadores.
Municípios que contribuíram com cotas extras
• Capivari de Baixo – R$ 200 mil.
• Jaguaruna – R$ 250 mil.
• Tubarão – R$ 300 mil.
• Amrec – R$ 90 mil de R$ 110 mil (faltam R$ 20 mil).
Municípios que contribuíram com cotas extras
• Rio Fortuna – R$ 9 mil*.
• Laguna – R$ 107 mil.
• Grão-Pará – R$ 13 mil.
• Imaruí – R$ 30 mil.
* Rio Fortuna é o único município com autorização para participar do consórcio, mas que ainda não contribuiu. O restante não tem autorização dos vereadores para dispensar qualquer valor. Desta formas, apesar da boa vontade dos prefeitos, nenhum centavos pode ser liberado para ajudar o consórcio.
Fonte: Amurel.
A área em números
Terrenos
• Área total: 66 lotes (3.126.475,70 milhões de metros quadrados).
• Área total paga: 48 lotes (2.360.891,77 milhões de metros quadrados).
• Área total não quitada: 18 lotes (765.573,93 mil metros quadrados).
Valores
• Avaliação dos lotes em 1º de junho de 2002: R$ 1.112.568,94.
• Pagos até agora (com a correção): R$ 1.054.444,68.
Ainda faltam:
• R$ 263.175,69 (valor nominal).
• Valor já depositado pelos municípios: R$ 1.091.851,59
• Se fosse pelo valor nominal, 98% da dívida já estaria quitada. Com as cifras de hoje, a parte paga corresponde a 75,51%. O restante, 24,49%, é o que falta ser liquidado.
