Tubarão
O setor de fiscalização da prefeitura de Tubarão já começou a vistoria das agências bancárias quanto ao cumprimento da lei 3.545. Aprovada em setembro do ano passado, a regra obriga as instituições financeiras a instalarem divisórias ou estruturas similares nos caixas em que há movimentação de dinheiro.
O objetivo é garantir maior segurança e privacidade aos clientes. A medida não inclui os caixas eletrônicos ou postos de autoatendimento. “Os gerentes de banco já foram informados sobre a lei. Esta semana, começaremos a emitir as notificações e quem ainda não adequou o espaço terá 30 dias para isso”, antecipa o fiscal da prefeitura José Carlos Cascaes.
Após este prazo, as instituições que ainda não tiverem as divisórias instaladas serão multadas em cinco unidades fiscais do município (UFMs), cerca de R$ 445,00. Em caso de reincidência, o valor pode ultrapassar R$ 1 mil e a agência ter o alvará de funcionamento cassado.
