Pauta constante na mídia devido ao crescente índice de casos registrados, a violência doméstica foi tema da palestra para os alunos do Centro de Apoio à Criança e Adolescente (Ceaca), em Capivari de Baixo. O evento de iniciativa da vereadora Bia Alves (PSL), foi realizada em dois períodos nesta segunda-feira (30), na instituição localizada no centro da cidade termelétrica.
A apresentação foi realizada pelo delegado de Polícia Civil do município, Vandilson Moreira da Silva, que tratou de diversos pontos, entre eles a eficácia e importância da Lei Maria da Penha e o aumento dos índices de violência contra a mulher no município, em Santa Catarina e no Brasil. Com a iniciativa, os estudantes puderam aprender as diversas formas que a violência pode se manifestar e como eles podem colaborar caso vivência uma delas.
De acordo com a assistente social e coordenadora do Ceaca, Rosa Machado Silveira, a informação é sempre muito valiosa e esse também é o objetivo da instituição, de formar cidadãos de bem e conscientes de que conhecimento e prevenção são poderosos aliados contra à violência doméstica. Ao final do encontro, os alunos puderam levar para casa uma cartilha/gibi sobre a Lei da Maria da Penha.
Na sessão desta segunda-feira, a vereadora Bia Alves apresentou o Projeto de Lei 049/2021, que institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher, em Capivari de Baixo. Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) revelam que, em 2020, mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100. Do total de registros, 72% (75,7 mil denúncias) são referentes a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Conforme a Lei Maria da Penha, esse tipo de violência é caracterizado pela ação ou omissão que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher. Ainda estão na lista danos morais ou patrimoniais a mulheres. “Sendo assim, cresce a necessidade de discutirmos formas de conscientização permanente da população sobre o combate à violência contra a mulher. Em virtude disso, a presente proposição visa estabelecer normas gerais a serem seguidas em âmbito municipal, que poderão ser regulamentadas e concretizadas pelo Poder Executivo por meio de provisões especiais, conforme a conveniência e oportunidade da Administração Pública”, pontua.
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