A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na quarta-feira (16) a criação de mais de 100 novas vagas no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A medida visa atender à crescente demanda de processos e corrigir a disparidade entre o número de procuradores de justiça e magistrados no estado.
Detalhes do projeto
O projeto de lei complementar aprovado cria novas vagas efetivas e comissionadas, com salários médios de R$ 30 mil mensais. No total, o impacto financeiro será de R$ 47 milhões por ano.
- 10 procuradores de Justiça
- 20 assistentes de procuradoria
- 10 assessores jurídicos
- 17 promotorias de Justiça
- 5 promotores de Justiça substitutos
- 43 assistentes de promotoria
- Outros cargos de diferentes entrâncias
O procurador-geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, afirmou que a diferença entre procuradores e magistrados cresceu de seis em 2016 para 41 em 2024, sobrecarregando o MPSC. Além disso, a demanda de processos saltou de 40.777 em 2015 para mais de 58 mil em 2023.
Único voto contrário
O deputado Matheus Cadorin (Novo) foi o único a votar contra a proposta, alegando o impacto financeiro. “São mais de 100 cargos novos, com um impacto de mais de R$ 47 milhões por ano”, criticou.
Próximos passos
O projeto agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL). Em nota, o MPSC celebrou a aprovação, destacando que a expansão é essencial para manter o serviço prestado à sociedade e que a implantação das vagas será gradual e técnica.
