A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que visa proibir a utilização de drones para fiscalização de trânsito em todo o Brasil. A proposta, que reflete preocupações sobre privacidade e confiabilidade das tecnologias, já está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O que motivou a proposta
Zanatta critica o uso de drones, afirmando que esses dispositivos podem ser invasivos e não garantem a precisão necessária. Em sua justificativa, ela destaca:
- Preocupações com a privacidade: O monitoramento por drones pode violar o direito à privacidade dos cidadãos.
- Incertezas sobre a confiabilidade: A deputada questiona a precisão das imagens e a falta de interação humana na aplicação de penalidades.
- Fiscalização desproporcional: Os métodos utilizados podem ser considerados desleais e invasivos, prejudicando motoristas e pedestres.
Drones em uso pela PRF
Desde agosto, a Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina (PRF-SC) utiliza drones para monitorar as rodovias, tendo registrado 207 infrações entre agosto e outubro. A PRF defende que o uso dessa tecnologia melhora a eficiência da fiscalização, garantindo mais segurança nas estradas.
- Dados de fiscalização: Média de 4 infrações por dia registradas com drones.
- Segurança viária: A PRF considera que as novas tecnologias são essenciais para a evolução do trabalho policial.
Contestação das forças de segurança
Tanto a PRF quanto a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) se manifestaram contra a proposta de Zanatta. A PMRv já utiliza drones desde 2020 para fiscalizar infrações, especialmente ultrapassagens em locais proibidos, que causam acidentes graves. Ambas as instituições afirmam que os drones são ferramentas valiosas para a segurança viária.
Outras propostas em discussão
Além da proposta de Zanatta, um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Sérgio Guimarães (União) na Alesc busca proibir radares móveis e drones nas rodovias estaduais. Guimarães argumenta que a fiscalização deve ser transparente e preventiva, evitando práticas que apenas arrecadam multas.
- Alternativa proposta: Instalação de radares fixos nas rodovias para promover a segurança ao invés de penalizações excessivas.
- Mudanças legislativas: Desde 2012, os radares fixos não são mais utilizados nas rodovias estaduais de SC.
