A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (2), a realização de uma audiência pública para discutir o uso e o fornecimento gratuito de cannabis medicinal pelo Estado. A proposta é da deputada Paulinha (Podemos) e busca ampliar o debate sobre o uso da substância em tratamentos de pacientes com doenças como fibromialgia, autismo, Alzheimer, Parkinson e outras enfermidades crônicas.
A audiência pretende envolver o governo estadual, parlamentares, comunidade e especialistas da área da saúde para discutir a aplicação da lei já aprovada em 2024, que instituiu a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Cannabis Medicinal. Apesar da aprovação, o governo ainda não colocou a política em prática, o que tem gerado cobranças.
O deputado Vicente Caropreso (PSDB) ressaltou que a Assembleia Legislativa aprovou a proposta com ampla maioria e que o governo estadual já criou uma comissão para tratar do assunto, mas a população segue sem acesso ao medicamento. Ele alertou ainda para o alto custo do tratamento, que pode chegar a R$ 700 por frasco, valor inviável para muitas famílias. Para ele, a audiência é fundamental para pressionar o Executivo a acelerar o processo de regulamentação.
Durante a reunião da Comissão de Saúde, outros temas importantes também foram discutidos e aprovados. Entre eles, a realização do 6º Seminário Setembro Verde, em São Miguel do Oeste, com foco na promoção de hábitos saudáveis e do consumo consciente, além da audiência pública sobre as políticas de atenção às pessoas com câncer no estado, marcada para o dia 20 de agosto.
Também foi aprovado o projeto que determina a instalação de cartazes informativos sobre doação de medula óssea nas unidades da Hemorrede, com o objetivo de incentivar a participação da população na rede de doadores. Outro destaque foi a aprovação do projeto que institui o Novembro Verde, campanha voltada à conscientização sobre a ostomia, que passará a fazer parte do calendário oficial de Santa Catarina.
