Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina revelou possíveis irregularidades graves na concessão de bolsas de estudo dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc. Segundo o documento, alunos de famílias com imóveis de luxo, empresas milionárias e veículos de alto padrão foram beneficiados por programas voltados a estudantes com renda de até oito salários mínimos. A análise, apresentada e aprovada nesta quarta-feira (11), identificou 18.383 cadastros com suspeitas de fraude.
Essas inconsistências representam quase metade das bolsas concedidas em 2024 e correspondem a um investimento público de R$ 324 milhões. Diante da gravidade, o governo estadual acionou a Polícia Civil para apurar possíveis fraudes, inclusive envolvendo consultorias que cobrariam para facilitar o acesso ao programa.
Entre os casos destacados, o TCE identificou alunos cujas famílias possuem empresas com capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões, imóveis avaliados em até R$ 30 milhões e veículos de luxo que ultrapassam R$ 700 mil. Também foram encontrados registros de alunos com vínculos empregatícios não declarados, CPFs de familiares falecidos e divergências patrimoniais nos cadastros.
De acordo com o conselheiro e vice-presidente do TCE, José Nei Ascari, houve falhas tanto das instituições de ensino quanto dos órgãos públicos responsáveis pelo controle. O relatório agora será encaminhado à Controladoria-Geral do Estado, ao Ministério Público de Santa Catarina e à Receita Federal para desdobramentos.
O governo estadual anunciou também uma força-tarefa envolvendo a Secretaria da Educação e a Controladoria-Geral do Estado para cruzar dados dos cadastros e ampliar a fiscalização. Já a Delegacia de Defraudações vai investigar o uso de documentos falsos e a atuação de possíveis intermediários que lucram com o acesso indevido às bolsas.
