A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manteve a decisão que obriga empresas com grande volume de ligações a validar a origem dos números usados nas chamadas. A medida passa a valer em 15 de novembro de 2025 e tem como objetivo coibir fraudes e o uso de números falsos ou clonados, prática conhecida como spoofing.
O Conselho Diretor da agência rejeitou os recursos apresentados por Telecomp, TIM e Conexis Brasil Digital, que pediam mais tempo de adaptação, a exclusão das operadoras móveis da regra e o retorno do prefixo 0303 como forma de identificação de telemarketing.
A decisão confirma o Acórdão nº 201/2025, aprovado em agosto, que torna obrigatória a autenticação para empresas que originam mais de 500 mil chamadas por mês — cerca de 350 grandes chamadores no país, incluindo companhias de telemarketing e cobrança.
O que foi decidido
O relator do processo, conselheiro Edson Holanda, manteve as regras originais e negou os três principais pedidos de revisão:
Prazo de adaptação: o prazo de 90 dias foi mantido, com início da obrigatoriedade em 15 de novembro de 2025, sob o argumento de que a solução técnica já está pronta e o número de empresas afetadas é reduzido.
Exclusão das operadoras móveis: a proposta foi rejeitada. Segundo Holanda, a retirada das operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) enfraqueceria o combate ao spoofing, prática comum em ligações via celular.
Retorno do 0303: a ideia de reativar o código 0303 como forma de identificação foi descartada, pois não garante autenticação real e poderia até facilitar fraudes.
Como vai funcionar
A nova regra integra o serviço Origem Verificada, que substitui o uso do 0303 e combina duas etapas principais:
Autenticação: verifica se o número exibido realmente pertence à empresa que está fazendo a ligação, impedindo o uso de números falsificados;
Identificação: exibe ao usuário informações como nome da empresa, logotipo e motivo do contato diretamente na tela do celular.
O sistema utiliza os protocolos STIR/SHAKEN/RCD, padrões internacionais de segurança adotados nos Estados Unidos e na Europa.
Por que é importante
De acordo com a Anatel, o aumento de fraudes e da falsificação de números comprometeu a confiança dos consumidores e impulsionou golpes por telefone.
Com a autenticação, a agência espera:
Reduzir fraudes e golpes telefônicos;
Aumentar a confiança nas ligações legítimas;
Garantir mais transparência sobre quem está ligando.
A Anatel estima que, com a medida, milhões de chamadas diárias deixarão de ser mascaradas, representando um avanço significativo na segurança das telecomunicações brasileiras.
