O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou que visitas de advogados ao banqueiro Daniel Vorcaro ocorram sem monitoramento ou gravação na Penitenciária Federal de Brasília. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (9), após pedido da defesa do empresário.
Vorcaro, dono do Banco Master, está preso em uma das unidades federais de segurança máxima do país. Nessas penitenciárias, as regras costumam ser mais rígidas e, normalmente, as visitas são monitoradas por áudio e vídeo.
Decisão atende pedido da defesa
O pedido foi apresentado pelos advogados do banqueiro na última sexta-feira (6). Segundo a defesa, a comunicação reservada entre advogado e cliente é uma garantia essencial do direito de defesa.
Na decisão, o ministro determinou que a direção da Penitenciária Federal de Brasília permita a realização de visitas sem gravação ou monitoramento.
“Determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”, diz o despacho.
Mendonça também autorizou que os advogados façam anotações escritas durante os encontros.
A decisão se baseia em trecho da legislação que prevê monitoramento em áreas comuns ou no parlatório, mas proíbe esse tipo de controle durante atendimento advocatício, salvo autorização judicial específica.
Defesa citou dificuldades para as visitas
Em nota, os advogados informaram que solicitaram providências ao STF para garantir o pleno exercício do direito de defesa enquanto o empresário estiver custodiado na unidade federal.
Segundo a defesa, a direção do presídio havia informado que os encontros com advogados dependeriam de agendamento para a semana seguinte e seriam realizados com gravação de áudio e vídeo.
Caso essas condições fossem mantidas, os advogados pediram que Vorcaro fosse transferido para outra unidade prisional em Brasília que garantisse o atendimento reservado.
Com a decisão do STF, as visitas poderão ocorrer sem necessidade de agendamento prévio.
Como funcionam os presídios federais
Daniel Vorcaro está detido na Penitenciária Federal de Brasília, uma das cinco unidades de segurança máxima do sistema penitenciário federal.
Esses presídios têm regras mais rígidas que as unidades estaduais e mantêm forte controle sobre a rotina dos detentos.
Entre as normas divulgadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais estão:
revista do preso sempre que ele deixa o dormitório;
inspeção da cela sempre que o detento sai do local;
deslocamentos internos com uso de algemas;
acompanhamento por pelo menos dois agentes em cada movimentação;
monitoramento por câmeras em toda a unidade.
Os detentos também têm duas horas diárias de banho de sol, sempre supervisionadas.
Formas de visita nas penitenciárias federais
As visitas costumam ocorrer em dois formatos.
O primeiro é no parlatório, quando o preso e o visitante ficam separados por um vidro, sem contato físico, e conversam por meio de interfone. Nesse caso, a comunicação normalmente é gravada e monitorada.
Também existem visitas virtuais, feitas por videoconferência. Elas costumam durar até 30 minutos e são realizadas em plataformas digitais específicas, com registro e monitoramento.
Com a decisão do STF, os encontros entre Vorcaro e seus advogados passam a seguir uma exceção à regra padrão da unidade.
O secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, afirmou nesta terça-feira (10) que a Penitenciária Federal de Brasília cumprirá a determinação judicial, embora a medida possa gerar ajustes operacionais na rotina da unidade.
