FOTO Agência Alesc Divulgação Notisul
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O deputado estadual Sérgio Guimarães (União Brasil), presidente da Comissão de Proteção, Defesa Civil e Desastres Naturais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), recebeu nesta sexta-feira (31) a resposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao requerimento em que solicitava uma visita técnica e acesso a informações sobre a situação estrutural da Ponte Anita Garibaldi, na BR-101, em Laguna. O pedido foi negado pela agência.
Natural de Laguna e jornalista de formação, Guimarães afirma que considera inadmissível a falta de acesso às informações sobre uma das principais estruturas viárias de Santa Catarina. Segundo o parlamentar, a população tem o direito de conhecer a real situação da ponte e as medidas adotadas para garantir a segurança dos usuários.
A negativa da ANTT reforça uma medida tomada anteriormente pelo gabinete do deputado. Há mais de 15 dias, a assessoria jurídica ingressou com uma ação na Justiça para que a agência seja obrigada a fornecer os documentos e informações técnicas relacionados aos problemas estruturais da Ponte Anita Garibaldi.
ANTT cita segurança para negar vistoria
No ofício encaminhado ao parlamentar, a ANTT informa que a inspeção dos elementos estruturais ocorre em área de acesso restrito, exige profissionais habilitados e equipamentos de proteção, além de destacar que a ponte passa por obras de manutenção. Por esses motivos, a agência afirma que não é tecnicamente recomendável autorizar a visita da comissão da Alesc neste momento.
O documento acrescenta que o monitoramento e a manutenção da estrutura são de responsabilidade da concessionária CCR ViaCosteira, enquanto cabe à ANTT fiscalizar a execução desses serviços. A agência informa ainda que, após a conclusão das intervenções, poderá avaliar a possibilidade de uma visita técnica guiada.
Ponte segue com restrições
A Ponte Anita Garibaldi permanece com operação parcial. Atualmente, o tráfego ocorre em apenas uma faixa por sentido no vão central, com velocidade máxima de 50 km/h. As restrições permanecem enquanto seguem as intervenções e o monitoramento da estrutura.
Guimarães afirma que continuará acompanhando o caso e cobrando transparência dos órgãos responsáveis, defendendo que as informações técnicas sejam disponibilizadas à sociedade e aos órgãos de fiscalização.
