Zahyra Mattar
Imbituba
A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba foi instituída em abril de 1994. Nestes 16 anos o governo do estado, dono majoritário do condomínio industrial, já investiu R$ 15 milhões no local. Quando da criação da ZPE, por meio de lei, aprovada na assembleia legislativa, ficou definido que em dez anos – no caso, 2004 -, o estado sairia de “fininho” da administração do condomínio.
E é justamente o que será feito agora. Uma licitação internacional para a vendas das ações pertencentes ao estado será aberta neste ano. “Isto já deveria ter sido feito há tempos. Está na lei. Todo o investimento do estado para criar e manter a ZPE até agora voltará aos cofres públicos com a venda das ações”, explica o presidente da ZPE de Imbituba, Manoel Victor Cavalcanti.
O condomínio industrial de Imbituba é uma Sociedade Anônima (S.A.), cujo sócio majoritário é o governo do estado: detém 99% das ações. A prefeitura de Imbituba e o setor privado têm os outros 1%. A administração é feita pela Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina (Codesc).
“Há um consenso dentro do governo de que é hora de cumprir o que foi fixado em 1994. A concessão ao setor privado é uma tendência mundial e em Imbituba não há porque ser de outra forma”, considera Cavalcanti. O presidente salienta ainda que as ZPEs criadas agora já “nascem” de cunho privado.
“Isto somente não foi feito antes porque com a antiga legislação, que era restritiva, retrógrada e burra, o governo do estado não reaveria nem 10% do valor de suas ações. Agora temos uma legislação competitiva, de nível internacional. Caso contrário ninguém iria querer investir”, sublinha Cavalcanti.
Revisão dos projetos aprovados já iniciou
A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba já possui três projetos para instalação de empresas aprovados. As indústrias são dos ramos de calçados, de móveis e de confecção de detectores de metais. Outros três ramos de atividade já pleiteiam espaço: o setor cerâmico, o de fibra náutica e o de lapidação de pedras.
As três que têm projetos já licenciados, serão obrigadas a revisá-los por força da nova legislação reguladora, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril de 2009. “Amanhã (nesta terça-feira) tenho reunião com uma delas. Na quinta, com outra. E acredito que na sexta ou no início da próxima semana com a terceira. Todas terão que se adaptar às novas exigência”, antecipa o presidente da ZPE de Imbituba, Manoel Victor Cavalcanti.
Como são projetos de mais de dez anos, os valores e questões como as obras de engenharia precisam ser atualizados. A nova legislação também mudou regras para o último passo à abertura da ZPE de Imbituba: o alfandegamento.
O projeto tramita junto a Receita Federal desde 2003. Mas com a nova legislação, tudo também terá que ser atualizado. “Já estudamos a nova lei e daremos entrada aos papéis para retomar este processo”, confere Cavalcanti.
