O Poder Judiciário determinou que o Município de Tubarão deverá encaminhar um homem com deficiência física e intelectual para uma residência inclusiva. A decisão, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), exige o acolhimento do homem em uma unidade de alta complexidade, com os custos a serem arcados pelo Município. A liminar foi expedida nesta quarta-feira (18) e deve ser cumprida em cinco dias.
Situação de vulnerabilidade e falta de acessibilidade
O homem, que reside em uma casa pequena sem condições adequadas de acessibilidade, apresenta múltiplas deficiências e problemas de saúde, como deficiência intelectual moderada, cegueira em um olho, diabetes e amputação de uma perna. Mesmo com alguma autonomia para atividades rotineiras, ele depende de supervisão constante, agravada pelo falecimento de sua mãe, que era sua principal cuidadora.
- Deficiência física e intelectual
- Casa sem acessibilidade, com ambiente insalubre
- Amparo básico prestado por primos idosos e doentes
Ação do MPSC após tentativa de recomendação
A 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão havia recomendado que o Município providenciasse o acolhimento do homem em maio deste ano, mas a Prefeitura não atendeu à recomendação. Diante da falta de alternativa familiar adequada, o Ministério Público ajuizou a ação civil pública, destacando que a medida é essencial para garantir melhores condições de vida a longo prazo.
Objetivos das residências inclusivas
As residências inclusivas oferecem suporte a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, promovendo a autonomia e inclusão social. No caso deste homem, o serviço é considerado o mais adequado por não haver familiares aptos a prestar os cuidados necessários. O acolhimento buscará desenvolver as capacidades adaptativas do indivíduo e garantir acesso a redes de qualificação e requalificação profissional, visando a inclusão produtiva.
