Além do repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios, o substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020, relatados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aprovado no sábado (2), suspende o pagamento das dívidas dos estados e municípios com a União e permite a renegociação com bancos públicos e organismos internacionais.
O projeto também proíbe o reajuste salarial de todo o setor público, incluindo servidores e autoridades como parlamentares, ministros e juízes, até dezembro de 2021. Por iniciativa de diversos senadores, como Alvaro Dias (Podemos-PR), estão fora do congelamento as Forças Armadas e os profissionais da saúde e segurança pública.
A economia estimada é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.
Fonte: Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
