A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, na 32ª sessão ordinária, o Anteprojeto de Lei nº 051/2025, que propõe a criação de um programa municipal de bolsas de estudo e auxílio financeiro para estudantes de cursos técnicos profissionalizantes e de nível superior. De autoria do vereador Nelson Soares, a proposta prevê o repasse mensal de até R$ 600 a alunos residentes no município e segue agora para análise do Poder Executivo.
Proposta prevê até 60 bolsas por ano para estudantes locais
O anteprojeto sugere a concessão de 60 bolsas anuais, sendo 30 para estudantes de cursos técnicos e 30 para alunos do ensino superior. O auxílio será de R$ 300 por mês para cursos técnicos e R$ 600 para o nível superior. Além disso, os beneficiários poderão receber uma ajuda de custo adicional de R$ 800, mediante prestação de 20 horas mensais de serviço à administração pública.
- 30 bolsas para ensino técnico e 30 para superior
- Ajuda de custo adicional vinculada a contrapartida de 20h/mês
- Bolsa de R$ 300 para técnico e R$ 600 para superior
Processo seletivo terá critérios de renda, origem escolar e residência
O projeto estabelece um processo seletivo público com critérios objetivos. Para se candidatar, o estudante deverá morar em Araranguá há pelo menos três anos, estar matriculado em instituição autorizada e não receber benefício semelhante de outras fontes.
A distribuição das vagas será:
- 50% para quem cursou todo o ensino médio em escola pública
- 30% para estudantes com renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos
- 20% para ampla concorrência
Permanência no programa depende de desempenho e conduta
Para continuar no programa, os estudantes precisarão manter frequência regular, boas notas e conduta compatível com as exigências da instituição de ensino e do serviço prestado à prefeitura. O descumprimento dessas condições poderá resultar na exclusão do programa.
Segundo o vereador Nelson Soares, o objetivo é ampliar o acesso à educação de qualidade, combater a evasão escolar e garantir apoio a jovens que desejam se qualificar profissionalmente. A proposta busca ainda aprimorar a política pública de bolsas com mais transparência, equidade e responsabilidade fiscal.
