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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter uma elefanta asiática em um parque temático de Penha até o julgamento final de uma ação civil pública que discute o destino do animal. A decisão foi unânime.
O colegiado negou provimento ao agravo de instrumento apresentado pela empresa responsável pelo empreendimento, que buscava autorização para transferir provisoriamente a elefanta para um zoológico no estado de São Paulo.
A ação foi ajuizada por uma entidade de proteção animal, com o objetivo de assegurar o bem-estar da elefanta, da espécie Elephas maximus, que tem 32 anos e vive há quase três décadas no complexo turístico localizado em Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina.
Divergência sobre o destino do animal
Com a desativação do zoológico que funcionava no local e a transferência da maior parte dos animais, surgiu a controvérsia sobre o futuro da elefanta.
A empresa defende a transferência para um parque licenciado em São Paulo. Já a entidade autora da ação sustenta que o destino mais adequado seria um santuário de elefantes situado no Mato Grosso, que manifestou interesse em recebê-la.
Em primeira instância, o juízo da 2ª Vara da comarca de Penha indeferiu o pedido liminar para transferência e determinou que o animal permaneça no parque, sob os cuidados da equipe atual, até a sentença.
Relator aponta risco de “sofrimento duplicado”
Ao analisar o recurso, o desembargador relator destacou que, durante audiência de instrução, foram ouvidas testemunhas, informantes, as partes envolvidas e o Ministério Público.
Segundo os elementos colhidos, a elefanta conta com ao menos seis profissionais dedicados aos seus cuidados, recebe alimentação adequada e não há indícios de risco à sua saúde ou integridade.
O magistrado também considerou o impacto de uma eventual transferência imediata. Conforme registrado no voto, a remoção para outro local com possibilidade de nova mudança após a sentença, poderia gerar “sofrimento duplicado”, com picos de estresse e sucessivos processos de adaptação a novos ambientes, cuidadores e rotinas.
Outro ponto ressaltado foi o fato de que a elefanta não está exposta ao público e reside no mesmo espaço há quase 30 anos, o que, segundo o entendimento do relator, afasta a urgência para alteração imediata do ambiente.
Prova técnica vai subsidiar decisão final
Após a audiência, foi admitida a participação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) como amicus curiae no processo.
O juízo de primeira instância autorizou a realização de visita técnica às instalações das partes envolvidas, por um comitê especializado. A medida tem como objetivo subsidiar a decisão definitiva sobre o destino da elefanta.
Para o relator, a produção dessa prova técnica recomenda a preservação do status quo até o julgamento final, garantindo maior segurança jurídica e uma decisão baseada em avaliação qualificada.
