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A análise de alvará de construção no Morro dos Conventos, em Araranguá, foi retomada após decisão favorável da Justiça Federal. A medida permite que novos pedidos voltem a ser avaliados no município, encerrando um período de restrições que durava desde 2022.
A decisão também autoriza a retomada da emissão de licenças e autorizações ambientais na região, considerada uma das mais importantes do litoral sul catarinense.
Suspensão durava desde 2022
O processo tramita na Justiça Federal desde 2022, quando uma liminar determinou a suspensão da emissão de licenças ambientais no Morro dos Conventos.
A medida impactou diretamente projetos de construção e iniciativas de desenvolvimento urbano na localidade, limitando novas autorizações ao longo dos últimos anos.
Com a nova decisão, a Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA) volta a atuar na análise e liberação de processos ambientais.
Município destaca segurança jurídica e planejamento
Segundo a Administração Municipal, a retomada representa um avanço para o desenvolvimento da região, permitindo a avaliação de projetos dentro da legalidade e com responsabilidade ambiental.
O resultado é atribuído ao trabalho conjunto da Procuradoria do Município e da equipe de Planejamento, que atuaram no processo judicial.
A prefeitura também destaca que a medida traz mais segurança jurídica para investidores e moradores, além de abrir novas possibilidades de crescimento sustentável.
Equilíbrio entre desenvolvimento e preservação
A retomada das análises busca conciliar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental no Morro dos Conventos.
A área é considerada estratégica para o município, tanto pelo potencial turístico quanto pela expansão urbana planejada.
Com a decisão judicial, Araranguá passa a avançar em políticas que visam equilibrar crescimento econômico e proteção ambiental.
Serviço
Cidade: Araranguá
Local: Morro dos Conventos
Decisão: Justiça Federal
Impacto: retomada de alvarás de construção e licenças ambientais
