Nesta quarta-feira (13), em uma sessão do Alesc Itinerante em Lages, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 47/2023. Proposto pelo deputado Jessé Lopes (PL), o projeto visa proibir músicas e videoclipes com apologia ao crime, uso de drogas e conteúdos sexuais em escolas públicas e privadas de Santa Catarina.
O deputado Jessé Lopes destacou a importância de proteger jovens e crianças da exposição a conteúdos que possam prejudicar seu desenvolvimento intelectual e moral. Ele enfatizou que essa medida é necessária para resguardar os alunos de influências negativas.
“O Estado de Santa Catarina precisa de uma lei que proteja nossos jovens da degradação intelectual e moral”, disse Lopes.
Penalidades previstas para descumprimento
O projeto estabelece penalidades para gestores de escolas que não cumprirem a regra. Entre as medidas estão advertências, procedimentos administrativos disciplinares e multas que variam de dois a dez salários mínimos. O montante arrecadado será destinado ao Fundo para Infância e Adolescência Estadual.
