O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (17) dois projetos de lei do Poder Executivo. O PL 155/2024 estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, e o PL 317/2024 permite a repactuação das metas dos hospitais públicos municipais e filantrópicos que atendem pelo SUS. Agora, ambos aguardam sanção do governador.
LDO 2025: diretrizes e emendas
A LDO foi aprovada por unanimidade e define as ações do governo para 2025, desde obras até gastos com saúde, educação e segurança.
- 51 emendas foram apresentadas
- 16 emendas rejeitadas pelo relator, deputado Marcos Vieira (PSDB)
- Expectativa de receita superior a R$ 55 bilhões para 2025
Durante a discussão, o deputado Marquito (Psol) destacou a necessidade de avaliar os impactos dos incentivos fiscais concedidos pelo governo. O deputado Marcos Vieira afirmou que essa questão será abordada na Lei Orçamentária Anual (LOA) no segundo semestre.
Repactuação de metas dos hospitais
O PL que permite a repactuação das metas qualitativas e quantitativas para instituições filantrópicas e hospitais públicos municipais também foi aprovado por unanimidade.
O deputado José Milton Scheffer (PP), relator do projeto, explicou que a repactuação é essencial para aliviar as dificuldades financeiras das instituições, assegurando a manutenção dos incentivos financeiros sem aplicação de descontos.
Impacto da pandemia nos hospitais
A pandemia impediu o cumprimento das metas estabelecidas, gerando problemas financeiros para os hospitais, que sem a repactuação, enfrentariam dificuldades para obter certidões negativas e poderiam ter que devolver recursos.
