A audiência pública que apresentará as condições gerais que irá reger o processo de licitação para a concessão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Capivari de Baixo, será realizada no próximo dia 23, às 10h, na Câmara de Vereadores, na Avenida General Mendonça Lima nº 400, centro, em Capivari de Baixo. A iniciativa ocorre em conformidade com o artigo 5º, da Lei Federal nº. 8.987/95.
No momento que é concedido um serviço público, é necessário realizar uma audiência pública para divulgar e explanar para a população o que será feito com a água e esgotamento sanitário. A proposta é conceder o serviço e realizar uma concessão por meio de concorrência.
Desta forma, será apresentado o que será feito. No dia ocorrerá uma apresentação do histórico de como foi realizada a prestação de água no município durante esses anos. Por fim, o próximo passo será a movimentação do processo licitatório, ou seja, como ocorrerá as etapas.
Na Concessão de prestação de serviços público de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, inclui-se a gestão de todas as atividades, estudos técnicos, projetos, serviços e obras necessárias à complementação. Além disso, prevê a adequação e modernização do sistema, bem como os serviços adicionais, em caráter de exclusividade no município.
Os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário constituem, juntamente com o manejo de resíduos sólidos e a drenagem das águas pluviais urbanas, o saneamento básico – conjunto de medidas que visam promover a saúde e a qualidade de vida da população. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada R$ 1,00 investido em saneamento há uma economia de R$ 4,00 em saúde.
Estudos da Organização das Nações Unidas (ONU) estimam que uma criança morra no mundo a cada 2,5 minutos por causa de água não potável, saneamento e higiene deficientes. A água é um recurso natural renovável, essencial à sobrevivência dos seres vivos e ao desenvolvimento humano, porém, é um bem finito e de uso comum, e, portanto, deve ser considerada como um recurso de valor social.
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Fonte: Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo
