Zahyra Mattar
Braço do Norte
A população de Braço do Norte nunca arcou com uma taxa de iluminação pública. Até 1993, a prefeitura era a responsável direta pelo pagamento desta conta, e também dos investimentos em ampliação e manutenção.
Na época, o então prefeito Luiz Kuerten (PP) chegou a tentar implantar a cobrança da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no município. Mas a câmara reprovou a matéria.
Em contrapartida, a taxa foi embutida na conta dos associados da Cerbranorte em setembro. Agora, com a regulamentação da cooperativa como permissionária do serviço público, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), este valor não pode mais estar nas despesas da empresa.
Por conta disso, uma nova tentativa de aprovar o projeto será feita no próximo mês. A matéria já está na câmara para análise dos vereadores, mas, devido à polêmica gerada em virtude dos valores, uma audiência pública será realizada. O encontro será no próximo dia 12, às 14 horas, na sede do legislativo. O projeto prevê que todo o valor arrecadado seja depositado em uma conta específica para o pagamento da iluminação pública e sua manutenção.
Os valores variam de R$ 2,90 a R$ 86,00, conforme a faixa de consumo. Atualmente, os gastos com a rede pública de energia giram em torno de R$ 60 mil por mês. A conta é paga pela Cerbranorte. Somente após a audiência pública, será definido se a matéria será, ou não, votada e quando isso ocorrerá. Mesmo que não seja aprovada, o prefeito Vânio Uliano (PP) já avisou que buscará outra forma legal de instituir a Cosip.
Acivale é contra a implantação da Cosip
Para o presidente da Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte (Acivale), Sílvio Bianchini, a tentativa da prefeitura instituir a cobrança da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) não faz sentido. A entidade já encaminhou um ofício à câmara de vereadores, onde se posiciona contrária à medida.
“A taxa já está embutida no valor da energia cobrada pela Cerbranorte”, cita o presidente. Contudo, conforme as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a cooperativa não pode mais fazer constar a Cosip como despesa. Além da desvinculação deste custo, a agência determina que o repasse seja feito pela prefeitura.
Trata-se, portanto, do cumprimento da lei e não da instituição de mais um imposto. Na verdade, as cidades que não têm a Cosip regulamentada são exceções no país. Além disso, caso a prefeitura siga com a política de isentar os moradores da taxa, há risco de não sobrar recursos para outros investimento no município.
Atualmente, a prefeitura arrecada cerca de R$ 100 mil por mês com o recolhimento do IPTU. A iluminação consome R$ 60 mil por mês, mais da metade do que é recolhido. A Aneel proíbe às empresas e cooperativas distribuidoras de energia que sejam embutidas outras cobranças na fatura, como planos de saúde, Cosip e doações a entidades, por exemplo.
As cooperativas em todo o país têm até setembro do próximo ano para se adaptar às novas regras. Caso contrário, serão multadas em 2% do seu faturamento.
Vem mais Cosip por aí!
Assim como deve ocorrer em Braço do Norte, a implantação da cobrança da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) também deverá ser instituída, no próximo ano, em Rio Fortuna. No município, o gasto com o setor é de R$ 20 mil por mês. A conta é paga pela Cerbranorte.
