O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria que revelou deficiências significativas nos programas de financiamento estudantil Fies e Prouni. A auditoria identificou fragmentações, sobreposições e lacunas na estruturação e execução das políticas públicas voltadas para o acesso à educação superior no Brasil. Segundo análises do TCU, as perdas podem alcançar R$ 10 bilhões, no período de 10 anos.
Auditoria destaca fragilidades na criação e estruturação dos programas
A auditoria conduzida pelo TCU revelou falhas estruturais tanto no Fies quanto no Prouni. Esses problemas incluem:
- Lacunas na definição de vagas e transparência das informações.
- Sobreposição de funções e fragmentação na divulgação de dados.
- Ausência de uma Política Nacional de Educação Superior consolidada.
Elevada inadimplência no Fies e perda financeira para o governo
Outro ponto crítico destacado foi a alta taxa de inadimplência dos beneficiários do Fies, que atingiu uma média de 51,5% entre 2013 e 2022. As renegociações de dívidas, que incluíram descontos de até 99%, resultaram em perdas de cerca de R$ 10 bilhões para os cofres públicos.
Recomendações do TCU ao Ministério da Educação
O TCU determinou que o Ministério da Educação (MEC) apresente, em 180 dias, um plano de ação para a elaboração de uma Política Nacional de Educação Superior, incluindo políticas para ampliar o acesso, garantir a permanência estudantil e melhorar a empregabilidade dos graduados. Além disso, o MEC deverá avaliar a efetividade dos programas Fies e Prouni, justificando sua manutenção, reestruturação ou possível extinção.
