terça-feira, 21 outubro , 2025

Autor que Negou Contrato de Empréstimo Sofre Multa e Indenização Negada

Um beneficiário da Previdência teve seu recurso negado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) após negar um contrato de empréstimo consignado, resultando em multa por litigância de má-fé e indenização negada à instituição financeira.

A Fronteira Entre a Verdade e a Má-Fé

  • A 4ª Câmara Civil do TJSC manteve a decisão de primeiro grau, negando o recurso do autor.
  • A alteração dos fatos por parte do autor foi considerada uma afronta ao princípio da boa-fé processual.

Decisão e Consequências

  • O autor da ação foi condenado ao pagamento de multa de 10% do valor da causa e 20% sobre o valor da causa, referente às custas judiciais.
  • A litigância de má-fé foi configurada devido à tentativa de se livrar de uma obrigação jurídica válida, alegando falsamente a inexistência de relação contratual.

Prova Incontestável

  • O laudo pericial confirmou que o contrato de empréstimo foi assinado pelo próprio autor.
  • A falta de evidências da parte autora em contestar os descontos efetuados pela instituição financeira reforçou a decisão do tribunal.

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