Até a última sexta-feira 39.517 pessoas que não tinham o direito ao auxílio emergencial devolveram o dinheiro para o Estado, conforme o Ministério da Cidadania. Com isso, voltaram aos cofres públicos R$ 29,6 milhões.
Os recursos destinados para essa ação já passam da casa dos R$ 150 bilhões. De acordo com as denúncias, as irregularidades ocorrem desde pessoas que pedem o auxílio sabendo que não têm direito aos fraudadores que se utilizam de dados de outras pessoas para fazer a requisição, assim, ter o pedido aprovado pelo governo.
Segundo uma moradora da Amurel, ela que precisa do auxílio emergencial não conseguiu obter e pessoas que possuem condições como esposas e filhos de empresários conseguiram ter o auxílio. Em algumas cidades e Estados servidores públicos obtiveram o auxílio. Em Santa Catarina, caso ocorra denúncia será aberta uma investigação.
Pessoas que tiveram o CPF usado por um golpista não cometeram crime nenhum, mas precisam registrar um B.O. (Boletim de Ocorrência) na polícia para relatar o caso.
De acordo com o Ministério da Cidadania, a Controladoria-Geral da União (CGU) analisou 30,5 milhões de pagamentos do auxílio emergencial e encontrou inconformidades em 160 mil, o que representa 0,5% deste total. Qualquer indício de ilegalidade, em especial na ótica criminal, é imediatamente informado à Polícia Federal. A CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) também estão atuando na fiscalização e no ajuizamento de ações, respectivamente, em todo o processo de pagamento do auxílio emergencial.
Um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou risco de que 8,1 milhões de pessoas tenham recebido indevidamente o auxílio de R$ 600. O governo não divulga, oficialmente, a estimativa de quantos são os casos de irregularidades nas regiões e nos Estados.
Para quem mentiu informando a renda de forma para ter vantagem indevida, irá configurar crime de estelionato, que pode levar uma pena de até 5 anos de prisão. Mas, se o crime for contra os cofres públicos, a pena poderá ser de 6 anos e 8 meses.
