Laguna
Uma comitiva de deputados estaduais e representantes de Balneário Rincão e Pescaria Brava, em Laguna, devem ir amanhã a Brasília. A intenção é realizar uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2737, que questiona a inexistência de uma lei federal que discipline a criação de municípios.
Na última semana, a Procuradoria Geral da República concedeu parecer favorável ao processo de emancipação dos municípios catarinenses e encaminhou a decisão ao ministro do STF. “Agora, cabe ao ministro (Marco Aurélio de Mello) também ser favorável para que as duas comunidades possam efetivamente organizar-se política e economicamente”, torce o deputado estadual Décio Góes (PT).
Amanhã, ele e o presidente da assembleia legislativa, Jorginho de Mello (PSDB), seguem para Brasília onde terão uma audiência com o ministro Marco Aurélio de Mello. O objetivo é sensibilizá-lo quanto à questão.
