O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu 48 horas para que Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura se manifestem em ação sobre exigência de comprovante de vacina ou de quarentena obrigatória para viajante. A ação, movida pelo partido Rede, pede que governo federal adote medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A reunião de hoje é organizada pela Casa Civil, terá a participação dos ministérios da Justiça, Infraestrutura, Saúde e Relações Exteriores e também das subchefias de Articulação e Monitoramento, Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais e Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República. De acordo com a agenda pública, a Anvisa não participará da reunião, que deve ocorrer no Palácio do Planalto, em Brasília.
Os quatro ministérios editaram a Portaria 658, em vigor desde outubro, que exige, como requisitos para entrada no país por via aérea, só teste para rastreio da infecção com resultado negativo ou não detectável e uma declaração se comprometendo a adotar cuidados. Barroso ainda examinará o pedido de liminar para que o governo federal seja obrigado a adotar as ações que a Anvisa recomenda para conter o vírus.
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Fonte: Correio do Povo
