O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou na noite deste domingo (13) uma carta em resposta ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O ministro classificou como “compreensão imprecisa dos fatos” a justificativa usada por Trump para impor uma tarifa de 50% ao Brasil e afirmou que, no país, não há perseguição política.
A tarifa foi anunciada por Trump na semana passada e encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma carta oficial. O ex-presidente norte-americano alegou que a medida se deu em razão das ações do STF contra Jair Bolsonaro — réu por tentativa de golpe de Estado — e contra seus apoiadores, incluindo investigações que alcançaram empresas de tecnologia americanas e indivíduos com residência nos EUA.
STF como guardião da democracia
Em sua resposta, Barroso defendeu a atuação da Suprema Corte e destacou a importância de um tribunal “independente e atuante” para impedir o colapso das instituições democráticas, como já ocorreu em outras partes do mundo.
O presidente do STF fez um panorama histórico de ameaças à democracia no Brasil e listou episódios recentes, a partir de 2019, que, segundo ele, culminaram em uma tentativa real de golpe de Estado. Entre os eventos mencionados estão:
Tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília;
Explosão planejada no próprio STF;
Falsas acusações de fraude nas urnas eletrônicas;
Pressão por alteração em relatórios das Forças Armadas;
Ameaças contra ministros do Supremo e acampamentos antidemocráticos em frente a quartéis.
Plano para matar Lula, Alckmin e Moraes
Barroso ainda citou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta um plano supostamente liderado por Bolsonaro para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
“As ações penais em curso observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases. São sessões públicas, transmitidas pela televisão e acompanhadas pela imprensa, pela sociedade e por advogados”, destacou o ministro.
Liberdade de expressão e redes sociais
O presidente do STF também refutou as acusações de censura e disse que as decisões da Corte buscam proteger a liberdade de expressão, imprensa e empresa. Ele mencionou a decisão mais recente que responsabiliza redes sociais por conteúdos ilegais publicados por usuários, classificando-a como “moderada e menos rigorosa do que a regulação europeia”.
Barroso encerrou a carta reiterando o compromisso da Justiça brasileira com a democracia, o Estado de Direito e os direitos fundamentais.
