Tubarão
O gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) de Tubarão, Bruno Piva, explica que até o momento, a Caixa não recebeu nenhum decreto com a medida. “O presidente anunciou (nesta quinta) que a medida entra em vigor a partir de fevereiro, até lá receberemos as orientações necessárias. Mas até o momento não temos nenhuma informação oficial”, informa o gerente. Ele complementa que em Tubarão, a CEF liberou mais de R$ 60 milhões do FGTS em função do Estado de Calamidade Pública em quase se enquadra a Cidade Azul devido ao vendaval do último dia 16 de outubro.
“As contas do benefício praticamente zeraram com os saques em função da tempestade. Agora, temos que aguardar as próximas medidas”, ressalta.
Para reaquecer a economia brasileira – ou parte dela -, o presidente Michel Temer anunciou um pacote de medidas importantes. Entre elas, o saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço inativas até dezembro de 2015.
O chefe de Estado brasileiro explicou que não haverá limite. O trabalhador, se quiser, poderá sacar, para qualquer fim, todo o valor que tem na conta inativa – aquela que deixa de receber depósitos do FGTS devido à rescisão do contrato de trabalho. O cronograma para o saque será divulgado até o início de fevereiro e levará em conta a data de nascimento dos beneficiários. Pelos cálculos do governo, os saques podem chegar a R$ 30 bilhões, o que equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo Temer, cerca de 10,2 milhões terão direito ao dinheiro. A maior parte das contas inativas tem saldo de menos de um salário mínimo. Ele argumentou que os saques não vão prejudicar projetos que dependem da verba do fundo, como o financiamento de moradias do Minha Casa Minha Vida. “É uma injeção de recursos que vai mobilizar, movimentar a economia e equivale, também pelos cálculos do Planejamento, a cerca de 0,5% do PIB e sem pôr em risco a própria solidez do FGTS, porque vocês sabem que esses valores destinam-se à habitação popular, saneamento, mobilidade. Então, não põem em risco o fundo de garantia, as verbas para aplicação nesses setores que estou mencionando”, explica Temer.
1ª etapa de liberação do FGTS é encerrada
Após quase um mês de atendimentos na Arena Multiuso, cerca de 31.085 contas de FGTS foram liberadas em Tubarão. Isso corresponde a R$ 51,5 milhões na economia do município.
A Caixa informa, que após essa primeira etapa finalizada, já estão sendo feitos novamente os procedimentos de organização. “A prefeitura está compilando todos os dados dos cadastros feitos na segunda etapa. Após este processo, eles nos passarão as informações e vamos discutir com a nova administração, os procedimentos e datas de atendimento”, explicou Bruno Piva, gerente da Caixa Econômica Federal. Ele reforça que a segunda etapa será realizada para os titulares de contas que tiveram dificuldades na identificação de suas residências. Na próxima semana, os representantes da Caixa se reunirão com representantes da prefeitura para definir os novos procedimentos que acontecerão em meados de janeiro. “Nessa quinta encerrou o calendário de pagamento. Em janeiro será feito um novo processo com lista nominal dos titulares não beneficiados”.
Atendimentos encerram dia 27 em Pescaria Brava
A prefeitura de Pescaria Brava, por meio da Defesa Civil e a Caixa Econômica Federal, informa que o município iniciou, nesta na quarta-feira, o atendimento de conferência de documentos para habilitação ao saque do FGTS das pessoas cadastradas e que foram atingidas pelo vendaval do dia 16 de outubro deste ano.
O atendimento será realizado até a próxima terça-feira. Os interessados devem comparecer à Secretaria de Assistência Social, junto à sede da prefeitura, e deverão procurar as servidoras Vanessa, Bruna ou Daniela, munidos de documentos originais e xerox, para agilização do processo. Devido à grande procura, são distribuídas senhas, a partir das 13 horas, com atendimento diário entre 100 e 150 pessoas.
O município decretou Situação de Emergência em decorrência dos estragos provocados pelo vendaval e a portaria foi reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional, por meio de publicação no Diário Oficial da União.
A documentação necessária é o comprovante de residência em nome do trabalhador – cópia de conta de luz, água, telefone entre outros que comprovem o endereço (o comprovante tem que ser preferencialmente dos meses de agosto, setembro ou outubro), no caso de morar com os pais, apresentar comprovante em nome deles e declarar, sob as penas da lei, que reside no local do desastre, no caso do cônjuge, apresentar o comprovante de residência em nome do outro, com certidão de casamento ou declaração de união estável, firmadas antes do desastre. Identificação pessoal RG ou CNH, CPF, cartão do cidadão ou documento de inscrição no PIS/ Pasep, carteira de trabalho, páginas de identificação do trabalhador (foto e verso), e de contratos de trabalho com saldo em contas ativas e inativas do FGTS.
