Você está recebendo a segunda parte da reportagem especial Incentivos Fiscais. Na primeira parte, explicamos o que é incentivo/benefício fiscal, para que serve, quem tem vantagem e de que forma nós, sociedade, sofremos as consequências de o Estado conceder ou não conceder tais benefícios. Hoje você vai saber como pensa quem produz.
Esta série de matérias foi produzida pelos profissionais da Agência AL, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e trata de um tema que será recorrente em 2019. Foram ouvidos especialistas no assunto e entidades ligadas ao setor produtivo. Como resultado da cada vez maior aproximação institucional do Poder Legislativo com as entidades que representam parte da comunicação regional o estado – Associação de Diários do Interior (ADI-SC) e Associação de Jornais do Interior (Adjori-SC) –, o conteúdo especial está sendo publicado em primeira mão, em uma série de três dias, pelos veículos associados, jornais impressos e digitais que são referências em suas regiões. Com isso, o Legislativo estadual e a imprensa regional unem forças para levar informação isenta e confiável a todos os catarinenses. Onde quer que estejam.
Ao conceder um benefício fiscal, o Estado espera manter ou ampliar investimentos em seu território. Ou seja, ele abre mão de uma parte de sua arrecadação para recuperá-la com o aquecimento da economia ou dos negócios de um determinado setor produtivo.
Mas é possível afirmar se realmente os incentivos resultam em benefícios para toda a sociedade?
Os ganhos muitas vezes são indiretos, como a manutenção de emprego e renda. Abre-se, então, um ciclo virtuoso:
Emprego e renda
=
Consumo
=
Arrecadação ICMS
=
Recursos públicos para custeio da máquina pública e mais investimentos pelo Estado
Essa estratégia pode explicar o fato de Santa Catarina ter tido maior incremento de ICMS na comparação com os vizinhos do Sul e estados do Sudeste, as duas regiões mais ricas e produtivas do país. E isso na fase mais crítica da crise econômica. Foram 53% de crescimento no período, contra 30% de média nacional. Entre 2003, quando a política de incentivos foi intensificada, e 2018, o crescimento foi de 356,6%, o maior entre os estados do Brasil e bem acima da média nacional, de 301,4%.
Mas não se pode afirmar que todo esse índice positivo resulta das concessões de benefícios fiscais. Pesam aí também ações contra sonegação, recuperação de dívidas ativas e um uso mais intensivo da inteligência via tecnologia.
Podia ser bem melhor
Pelo menos do ponto de vista da mais poderosa entidade empresarial do estado, a Federação das Indústrias (Fiesc), que apresentou uma comparação entre o montante de benefícios concedidos e a arrecadação de ICMS por Santa Catarina. Veja o exemplo:
2011
Concessões de R$ 4,3 bi
Arrecadação de R$ 15,1 bi
2017
Concessões de R$ 5,6 bi
Arrecadação de R$ 25,1 bi
A conclusão da Fiesc é óbvia: enquanto as receitas cresceram 66% de 2011 para 2017, o volume de incentivos aumentou apenas 31%, menos da metade.
Outro destaque feito pela Federação é a relação “volume de incentivos” x receita de ICMS. Em 2011 os incentivos representavam 28% e em 2017 caíram para 22%. Aí vem o puxão de orelha. “Nesse contexto, também salta aos olhos da opinião pública catarinense que o que aumenta mesmo, ano a ano, são as despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos do Estado”, manifestou a Federação por meio de sua assessoria de imprensa.
Por que isso? Porque a cada ano que passa fica mais frequente a repetição de que o Estado, que já está endividado, não tem dinheiro para investimentos. O resultado é o que vemos todos os dias – hospitais e escolas longe das condições ideais de funcionamento, e um sistema rodoviário precário, o que derruba a competitividade dos produtos catarinenses.
Setor produtivo defende manutenção dos incentivos
A Agência AL ouviu as principais entidades representativas do setor produtivo catarinense a respeito do tema benefícios fiscais. Todas foram unânimes em garantir que os incentivos são necessários para manter o nível de emprego e renda no estado e que sua retirada traria danos enormes à economia catarinense e à arrecadação tributária.
Como pensa quem produz?
Assim que tomou posse, em janeiro, o governador Carlos Moisés da Silva anunciou a revisão dos benefícios como estratégia para enfrentar o déficit nas contas estaduais. Falou em “análise criteriosa”, “verificação de resultados” e que o objetivo nunca foi quebrar setores ou empresas. Na esteira desses comentários, o setor produtivo se organizou e começou a reagir. A palavra de ordem foi reforçar que não se tratava de um favor do governo, mas um incentivo à produção, à geração de empregos e ao próprio movimento econômico tributário. Veja algumas opiniões:
Comércio, serviços e turismo
O presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, afirma que os benefícios surgem como uma maneira de corrigir distorções e estimular a competitividade da economia. “Não se pode abrir mão dos benefícios, sob pena de comprometer a geração de renda e emprego.” Os setores representados pela Federação recebem 2,4% dos benefícios concedidos pelo Estado. Mesmo assim, os impactos para a economia catarinense são relevantes. “As empresas de tradings e atacadistas, por exemplo, optam por se instalar em Santa Catarina devido à política tributária vantajosa. Só estes dois setores empregam quase 500 mil pessoas em Santa Catarina.”
Indústria
A federação considera que os incentivos são, na realidade, um investimento social, uma vez que o apoio à atividade econômica mantém ou cria empregos, gera renda e melhora a arrecadação, que pode ser aplicada nos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. “O problema do Estado brasileiro não reside na falta de recursos arrecadados por meio de tributos, mas na má gestão do que se arrecada e no reconhecido gigantismo das estruturas administrativas”, afirma a entidade.
Agricultura e pecuária
José Zeferino Pedroso, presidente da Federação da Agricultura e da Pecuária do Estado (Faesc), afirma que retirada de benefícios fiscais é “um golpe duro e desleal contra o produtor rural e o consumidor urbano.” Para ele, tal medida encarece o preço final dos alimentos, torna os produtos catarinenses menos competitivos no mercado nacional, aumenta o custo de vida das famílias, além de impactar na inflação. A Federação também se manifestou contrária à retirada dos incentivos para os insumos agrícolas. Aponta que o custo de produção aumentaria em torno de 25% e seria suportado quase que totalmente pelo produtor.
Reportagem: Marcelo Espinoza | Foto: Fábio Queiroz
Revisão: Rubens Vargas | Infográfico: Vinicius Adriano Edição: Nikolas Stefanovich e Lúcia Helena Vieira
