O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu o arquivamento do inquérito sobre a morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis, por falta de provas concretas de autoria humana nas agressões. Em parecer de 170 páginas enviado à Justiça, o órgão afirmou que a investigação da Polícia Civil foi conduzida com base em versões não verificadas, vazamentos de informações sigilosas e interpretações equivocadas de provas.
O documento também solicita o envio do caso à Corregedoria da Polícia Civil para apuração da conduta de agentes envolvidos na investigação e de possível uso político do caso durante a repercussão pública.
Segundo o MPSC, não há provas diretas que liguem os adolescentes investigados às agressões contra o animal.
MP aponta “fixação precoce” de autoria
No parecer, os promotores afirmam que a condução do inquérito “tolheu possíveis outros desfechos” ao concentrar as investigações nos adolescentes desde o início.
De acordo com o órgão, a disseminação de informações sem confirmação contribuiu para uma “fixação precoce e equivocada de autoria”, afastando outras hipóteses que poderiam ter sido investigadas.
Um dos pontos destacados envolve um desentendimento entre o porteiro de um condomínio na Praia Brava e familiares de um dos adolescentes investigados. O MP concluiu que a discussão ocorreu antes da mensagem sobre as supostas agressões ao cão e não teve relação com a morte do animal.
O órgão também afirmou que documentos e laudos não teriam sido encaminhados integralmente pela corporação após a conclusão do inquérito.
Diferença de horários em câmeras mudou interpretação
Outro ponto central do parecer envolve imagens de câmeras de segurança usadas pela Polícia Civil.
A investigação policial sustentava que o adolescente investigado e o cão permaneceram simultaneamente na Praia Brava por cerca de 40 minutos na madrugada de 4 de janeiro de 2026, período em que as agressões teriam ocorrido.
No entanto, segundo o Ministério Público, havia uma defasagem nos horários registrados pelas câmeras analisadas.
Com a correção dos horários, o órgão concluiu que o adolescente e o animal não estiveram juntos no mesmo local durante o período apontado pela investigação.
“Verificou-se que, nos instantes em que o adolescente esteve nas imediações do deck, o cão se encontrava a cerca de 600 metros de distância”, afirmou o MPSC no parecer.
Para os promotores, a inconsistência compromete a principal tese apresentada pela investigação policial.
MP quer apuração sobre vazamentos e possível uso político
O parecer também questiona o vazamento de informações sigilosas envolvendo adolescentes investigados no caso.
O tema foi encaminhado à 9ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela área da infância e juventude, para apurar possível infração administrativa relacionada à exposição de dados protegidos à imprensa.
Além disso, o Ministério Público citou manifestações públicas de autoridades durante a investigação, incluindo uma publicação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.
Na ocasião, o governador afirmou que as provas do caso “embrulharam o estômago”. Segundo o MP, a declaração pode indicar possível acesso a informações sigilosas e contribuiu para ampliar a repercussão e os ataques nas redes sociais.
Até a última atualização do caso, o Governo de Santa Catarina não havia se manifestado sobre os apontamentos do Ministério Público.
Polícia Civil diz que concluiu investigação
Em nota, a Polícia Civil de Santa Catarina informou que concluiu as investigações e realizou, à época, a divulgação oficial das medidas adotadas no âmbito do inquérito.
A corporação afirmou ainda que, após a conclusão do procedimento, os autos foram encaminhados ao Ministério Público, responsável por eventual denúncia ou arquivamento.
Segundo a nota, Polícia Civil e Ministério Público atuam de forma independente dentro das atribuições previstas em lei.
