Marco Aurélio Pitta
coordenador do MBA em Governança Tributária a distância da Universidade Positivo e professor de programas de MBA nas áreas Tributária, Contábil e de Controladoria
O ambiente econômico mundial tem se tornado cada vez mais complexo. São muitas variáveis de mercado que influenciam o sucesso de uma organização. Mas no Brasil temos um fator adicional: o ambiente tributário. São diversos motivos que tornam o cenário desafiador para as empresas em nosso país. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), existem hoje em vigor no Brasil 63 tipos de tributos e quase cem tipos de obrigações acessórias diferentes. Um estudo do Banco Mundial, de 2018, denominado “Doing Business”, aponta que o Brasil é o número 184 quando o tema é “pagamento de impostos”, dentro de um universo de 190 países. Demoramos, em média, mais de 1.950 horas por ano para efetuar este tipo de procedimento para atendimento ao Fisco. Somos os campeões mundiais nesse quesito.
Mas os problemas não param por aí. A carga tributária brasileira supera os 32% sobre o PIB, segundo estudos da Receita Federal de 2017. Ou seja, em torno de um terço da geração de riqueza em nosso país é comprometido com os tributos. A nossa sistemática tributária atual prejudica o consumo, principalmente com ISS, ICMS, PIS e Cofins. A tributação sobre o lucro também é alta: este ano, o Brasil se tornará o país que mais tributa os rendimentos das empresas, passando o posto da França.
A alta carga tributária se justifica, em parte, pelo fato de haver excesso de concessões de benefícios fiscais e sonegação por parte de alguns contribuintes. Tais situações, se diferentes e bem cuidadas pelo nosso Governo, população e empresários, teriam potencial de redução de carga tributária. Além do mais, a alta sonegação fez com que o Brasil virasse um exemplo quando o tema é “Fiscalização”. Em 2017, a Receita Federal bateu o recorde de autuações: R$ 205 bilhões. E parece ser uma relação de causa e efeito: quanto mais sonegação pelos contribuintes, maior a fiscalização em nosso país.
Diante de todos esses pontos, resta ao contribuinte se preparar. Um verdadeiro “big brother fiscal” está por vir. Quem é da área tributária já ouviu falar de um tal de “T-Rex” da Receita Federal: um supercomputador que promete cruzar dados importantes do contribuinte, de maneira efetiva, considerando todo o histórico financeiro, além de dados do Ministério Público, Policia Federal, Juízes e o Coaf.
Por isso, as empresas precisam tomar um cuidado muito grande. Mesmo que seja um desejo, diante de toda complexidade acima, é muito difícil uma organização passar ileso ao fisco, mesmo que de forma não proposital (um erro pode acontecer). Assim, o termo “Governança Tributária” ganha forças entre as companhias brasileiras. A tecnologia tem ajudado neste quesito. Várias soluções ajudam os contribuintes a monitorar todas as suas entregas fiscais. Robôs ajudam a fazer atividades transacionais. Verdadeiros “workflows” ajudam os responsáveis pelas contabilidades a não passar nada em branco. O segredo é se antecipar. Deixar o Fisco chegar perto da empresa é um erro. Muitas organizações focam em planejamento tributário, mas esquecem dos cuidados acima. A Governança Tributária pode ajudar nisso, principalmente evitando riscos fiscais. Este sim deve ser o primeiro planejamento tributário que todas as empresas deveriam adotar. Tomar todos estes cuidados fazem com que os empresários fiquem mais tranquilos na condução de seus negócios.
