O presidente Jair Bolsonaro (PL) acrescentou mais um ingrediente nas discussões e controvérsias jurídicas e políticas deflagradas por sua iniciativa de conceder graça, ou seja, perdão, ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A ação de Bolsonaro ocorreu no feriado de Tiradentes, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal por atos antidemocráticos.
Por 10 votos a um, os ministros aprovaram a cassação do mandato, a suspensão dos direitos políticos de Silveira e a aplicação de multa de R$ 192 mil. Nesta sexta-feira, Bolsonaro sustentou sua decisão afirmando que se tratava de um ato simbólico. “Ontem foi um dia importante para o nosso país. Não pela pessoa que estava em jogo ou por quem foi protagonista deste episódio, mas pelo simbolismo de que nós temos mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade”, disse o presidente durante solenidade em Porto Seguro de comemoração aos 522 anos da chegada dos portugueses ao Brasil.
Também nesta sexta-feira, o Supremo recebeu uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), de autoria da Rede Sustentabilidade, contra o indulto concedido por Bolsonaro. A ministra Rosa Weber será a relatora do caso. Como se trata de mais um capítulo da queda de braço entre o Planalto e a Corte, a intenção dos ministros, ou da ampla maioria deles, é a de estabelecer posição única sobre o episódio para representar resposta conjunta do Supremo ao presidente.
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Fonte: Correio do Povo
